A Câmara de Guarujá deve votar, na próxima terça-feira (16), o projeto de lei 41/2019, de autoria do vereador Edilson Dias (PT), que permite a remoção de pacientes usuários de planos de saúde para hospitais particulares, quando socorridos pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).
De acordo com a proposta, o paciente poderá ser transportado para estabelecimentos particulares, caso opte por ser atendido via plano de saúde. Já em casos mais graves, em que a pessoa socorrida não tenha condições de avaliar sua escolha, a autorização também poderá ser dada por cônjuges, companheiros, parentes em primeiro grau e colaterais, desde que documentalmente comprovada a relação.
Pela propositura, ainda assim, caberá aos profissionais envolvidos no atendimento avaliar se a escolha deve ser acatada, levando em consideração a gravidade do seu estado de saúde e a distância do hospital escolhido. O ato também deverá constar no boletim de ocorrência registrado pelas equipes envolvidas na ação.
Segundo o vereador, as equipes do Samu são obrigadas a levar todos os pacientes atendidos em situação de emergência para unidades que atendam pelo SUS (Sistema Único de Saúde) - o que, muitas vezes, acaba congestionando o atendimento dos hospitais públicos. "Pessoas que têm plano de saúde passam a ocupar o lugar de quem precisa do SUS", resume.
Caso o projeto seja aprovado, ele seguirá para análise do prefeito Válter Suman (PSB), a quem caberá sancioná-la ou vetá-la. Se sancionada, torna-se lei e entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
Uma lei semelhante está em vigor, em Santos, desde o fim do mês de março. A proposta, do vereador Adilson Júnior (PTB), foi sancionada pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), no último dia 26.
Ao sancionar a lei 3.523/19, Paulo Alexandre Barbosa afirmou que a medida contribuirá para desafogar as unidades de urgência e emergência que, além de atender aos munícipes também recebe pacientes de outras cidades, cerca de 40% dos atendidos, em média.
O secretário de saúde de Santos, Fábio Ferraz, crê em mais eficiência na assistência à saúde e lembra que a frota atual do Samu tem 16 ambulâncias em funcionamento. São cerca de quatro mil atendimentos mensais, com 180 profissionais. Adilson Júnior destacou a aprovação da lei na Câmara por unanimidade.
