Projeto de lei quer dar desconto no IPTU a imóveis próximos de rodovia em Guarujá

Proposta estabelece abatimento de 25% no valor para residências populares localizadas em torno da Rodovia Cônego Domênico Rangoni

Por: De A Tribuna On-line  -  10/01/20  -  09:26
Rodovia Cônego Domênico Rangoni
Rodovia Cônego Domênico Rangoni   Foto: Reprodução/TV Tribuna

Um projeto de lei propõe o desconto de 25% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis localizados nas proximidades da Rodovia Cônego Domênico Rangoni, em Guarujá.


A proposta é de autoria da vereadora Andressa Salles (PSB). Pelo texto, o abatimento no valor do tributo seria para habitações populares afetadas pelo tráfego constante e de veículos pesados da rodovia, que façam divisa com a estrada ou com a marginal.


Para terem direito ao benefício, os imóveis precisarão seguir alguns critérios: a área ocupada precisa ser igual ou inferior a 250 m²; a renda familiar deve atingir, no máximo, três salários mínimos; e o morador não pode ser proprietário ou concessionário de outro imóvel urbano ou rural. Além disso, o desconto só vale para imóveis utilizados para fins residenciais.


No caso de moradia coletiva, será considerada a fração ideal de terreno a cada possuidor, independentemente da dimensão do terreno que cada um ocupe, exceto quando existir acordo escrito entre os ocupantes estabelecendo frações diferenciadas. Tal fração também não poderá ser superior a 250 m².


Em sua justificativa, a vereadora ressaltou que o trânsito diário reflete na população residente nos imóveis que margeiam a rodovia, especialmente durante a temporada de verão e no período de escoamento de safra no Porto de Santos.


"Trânsito, sujeira, barulho, trepidação e péssimas condições das vias são apenas alguns dos efeitos indesejados que afligem os moradores que residem junto à Rodovia Cônego Domênico Rangoni, sendo necessário impor estímulos fiscais que diminuam a desvalorização dos respectivos imóveis", escreveu Andressa Salles.


Atualmente, a propositura tramita na Comissão deDesenvolvimento Econômico do Legislativo.


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