Um projeto de lei propõe o desconto de 25% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis localizados nas proximidades da Rodovia Cônego Domênico Rangoni, em Guarujá.
A proposta é de autoria da vereadora Andressa Salles (PSB). Pelo texto, o abatimento no valor do tributo seria para habitações populares afetadas pelo tráfego constante e de veículos pesados da rodovia, que façam divisa com a estrada ou com a marginal.
Para terem direito ao benefício, os imóveis precisarão seguir alguns critérios: a área ocupada precisa ser igual ou inferior a 250 m²; a renda familiar deve atingir, no máximo, três salários mínimos; e o morador não pode ser proprietário ou concessionário de outro imóvel urbano ou rural. Além disso, o desconto só vale para imóveis utilizados para fins residenciais.
No caso de moradia coletiva, será considerada a fração ideal de terreno a cada possuidor, independentemente da dimensão do terreno que cada um ocupe, exceto quando existir acordo escrito entre os ocupantes estabelecendo frações diferenciadas. Tal fração também não poderá ser superior a 250 m².
Em sua justificativa, a vereadora ressaltou que o trânsito diário reflete na população residente nos imóveis que margeiam a rodovia, especialmente durante a temporada de verão e no período de escoamento de safra no Porto de Santos.
"Trânsito, sujeira, barulho, trepidação e péssimas condições das vias são apenas alguns dos efeitos indesejados que afligem os moradores que residem junto à Rodovia Cônego Domênico Rangoni, sendo necessário impor estímulos fiscais que diminuam a desvalorização dos respectivos imóveis", escreveu Andressa Salles.
Atualmente, a propositura tramita na Comissão deDesenvolvimento Econômico do Legislativo.