Prefeitura do Guarujá recebe titularidade da área de Santa Cruz dos Navegantes

Area já integra oficialmente o território municipal da cidade

Por: Por ATribuna.com.br  -  17/06/20  -  01:19
Santa Cruz dos Navegantes é o segundo bairro contemplado pela lei na Cidade
Santa Cruz dos Navegantes é o segundo bairro contemplado pela lei na Cidade   Foto: Divulgação/Prefeitura de Guarujá

Uma área de 144.807,85 metros quadrados, onde está localizado o bairro Santa Cruz dos Navegantes, em Guarujá, já integra oficialmente o território municipal da cidade.


A área foi registrada em nome da prefeitura na manhã desta segunda-feira (15).


A posse da área é um desejo do município a décadas. Agora, com a matrícula, o poder público municipal realizará o parcelamento do solo, que consiste na divisão da área em unidades juridicamente independentes. 


Apóes esta etapa, que levará em torno de 60 dias. A prefeitura dará prosseguimento à entrega de títulos de propriedade a cerca de 1.200 famílias que residem na comunidade. 


A cessão da área aconteceu graças à Lei Federal 13.465/2017, que dita novas regras para a regularização fundiária. Santa Cruz dos Navegantes é o segundo bairro contemplado pela lei na Cidade, depois do Morrinhos 3


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