Prefeitura de Guarujá prorroga prazo para pagamento de taxas municipais

A Prefeitura de Guarujá prorrogou todos os prazos de vencimento de diversas taxas municipais por mais 30 dias. De acordo com a administração municipal, a medida visa auxiliar o contribuinte que está em isolamento social durante a pandemia de coronavírus.

Garantido pelo decreto municipal 13.616, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (24), o adiamento busca atenuar o impacto financeiro sobre empresários, comerciantes e profissionais liberais, que estão sentindo os reflexos econômicos das mudanças adotadas para o enfrentamento a Covid-19.

As cobranças que tiveram seus vencimentos prorrogados são as taxas de mobiliário fiscal, comércio ambulante, permissionários de feiras de artesanato e miudezas, além de taxas de licença e funcionamento. Com isso, o contribuinte poderá pagar em junho a parcela que venceria em maio, de acordo com os respectivos vencimentos de suas taxas.

De acordo com o secretário de Finanças do Município, Adalberto Ferreira da Silva, o novo decreto prorroga as providências já tomadas no mês passado, tendo em vista que não houve uma diminuição significativa no número de casos da Covid-19 e a manutenção da quarentena, que se prolongou. 

“Esses fatores impedem que as pessoas que têm atividades mais simples possam trabalhar e conseguir recursos para viabilizar os pagamentos dessas taxas. A medida vem dar um fôlego para esses contribuintes, que não podem ser penalizados, por isso a necessidade de prorrogar as datas de vencimentos das taxas, na tentativa de minimizar os prejuízos à categoria”, ponderou o secretário. 

Para efetuar o pagamento das taxas mencionadas, o contribuinte poderá emitir os novos boletos pelo site oficial da Prefeitura de Guarujá. O munícipe deve entrar na aba de "Serviços Online"  e tirar uma guia atualizada sem juros e multas. As adequações do sistema visando a impressão dos boletos já são viabilizadas pela empresa que trabalha o sistema contábil da Prefeitura.