Prazo para pedir isenção do IPTU em Guarujá encerra em novembro
Benefício está disponível, desde junho, para aposentados, pensionistas, portadores de deficiência, ex-combatentes e pessoas com mais de 65 anos
A Prefeitura de Guarujá segue recebendo, até novembro, pedidos de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imunidade Tributária e Isenção de Taxa de Remoção de Lixo para o ano de 2020. Os benefícios estão sendo solicitados desde junho do ano passado e estão disponíveis para aposentados, pensionistas, portadores de deficiência, ex-combatentes e pessoas com mais de 65 anos.
A isenção do IPTU é destinada ao contribuinte com renda de até cinco salários mínimos, um único imóvel e nele resida, além de não ter débitos com a Prefeitura de Guarujá, até a data do pedido de isenção.
Para o benefício da feira livre, o contribuinte deve estar adimplente com o município e residir em um imóvel localizado na área da feira. Entidades assistenciais e desportivas devem não distribuir seu patrimônio ou rendas; aplicar seus recursos na manutenção das finalidades essenciais na instituição; manter documentação fiscal e estar adimplente até a data do pedido.
Já entidades religiosas receberão imunidade tributária desde que apresentem a titularidade do imóvel e que o utilizem para as atividades essenciais.
Para fazer a solicitação, é necessário apresentar a documentação na Secretaria de Finanças, por meio da Coordenação de Receitas Territoriais - Sala 11, localizada no Paço Municipal Raphael Vitiello (Avenida Santos Dumont, 640, bairro Santo Antônio), ou na Unidade de Atendimento ao Contribuinte (Rua Cunhambebe, 500, Vicente de Carvalho). O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (13) 3308-7655 e (13) 3342-5872. O contribuinte também pode conferir o ‘Comunicado nº 001/Sefin 2019’, sobre o assunto, no site da prefeitura (www.guaruja.sp.gov.br/isencao-de-iptu), ou por meio do Diário Oficial – edição 4.211, de 8 de junho deste ano.
