Mais de 100 pessoas recebem dezenas de multas gravíssimas em rodovia que corta Guarujá: 'loteria'

Multas consideradas excessivas têm sido causa de dores de cabeça entre moradores do bairro Perequê, em Guarujá. Mais de 100 pessoas se reuniram para reclamar por terem recebido entre seis e 12 notificações em um dia. Segundo os munícipes, as infrações não foram cometidas para justificar a quantidade exagerada de autuações gravíssimas. A Polícia Militar Rodoviária nega o excesso.

O operador portuário Paulo Roberto da Silva Aragão, de 30 anos, é um dos moradores do bairro que terá de arcar com as multas que tem recebido. Ele, que costuma usar uma moto para ir trabalhar, relata que há pouco tempo houve um reforço no policiamento rodoviário do bairro. O trecho onde todas as multas são aplicadas fica na Rodovia Ariovaldo Almeida Viana, que é de responsabilidade do Estado de São Paulo.

“A gente está recebendo uma série de multas aleatórias da Polícia Rodoviária. Há pessoas que receberam de seis a 12 multas em um dia, e mais seis no outro, indo e voltando do trabalho, e eles não fazem nenhum tipo de abordagem”, diz o morador.

“Uma quantidade muito grande de pessoas está sendo lesada por isso. Os veículos são de valores entre R$ 6 mil a R$ 8 mil, e as multas são de R$ 12 mil a R$ 13 mil, são valores pesados”, completa.

Paulo ainda lamenta que não haja qualquer explicação ou abordagem da polícia: “A gente passa pelos policiais e eles ficam com cara de deboche e caneta no bolso, sem nenhum tipo de abordagem nem orientação, apenas canetando”.

Os moradores, então, decidiram se reunir em um grupo de WhatsApp, que atualmente conta com mais de 100 integrantes, todos enfrentando o mesmo problema. “Fizemos, também, uma reunião com um advogado e com o vereador Naldo, mas por mais que eles saibam que os policiais estejam agindo de má fé, nada pode ser feito”, diz Paulo.

A esposa de Paulo, a autônoma Camila Fontes dos Santos Bezerra Aragão, de 30 anos, relata que, mesmo que raramente saia de moto, também foi alvo das multas, sendo autuada pela multa gravíssima de ultrapassagem em linha contínua, no valor de R$ 293,47.

“Estamos ficando desesperados, e sabemos que é o mesmo agente que está aplicando as multas, vimos a matrícula dele nas nossas multas e de outras pessoas também. É uma loteria de multas, me multaram também por ultrapassagem, e eu quase nunca pego a moto, eu tenho muito medo de dirigir e sou muito certinha, então eu sei que eu não faria isso. Teve gente que foi multada por não usar capacete, isso é surreal”, desabafa.

Resposta

Em nota, a Polícia Militar Rodoviária informou que reforçou a fiscalização na região a fim de reduzir os acidentes. Confira a íntegra da resposta:

A Rodovia Ariovaldo de Almeida Viana (SP-061), que faz a ligação através de balsa entre os municípios de Bertioga e Guarujá, faz parte da malha viária do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e, portanto, de responsabilidade do policiamento rodoviário, através da 5ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Rodoviária.

No tocante às fiscalizações de trânsito, a Organização das Nações Unidas (ONU) preocupada com o número de vítimas provenientes de acidentes de trânsito em todo o mundo instituiu a Década Ações pela Segurança no Trânsito 2011 a 2020 e, em razão disso, o Policiamento Rodoviário por meio de um planejamento próprio dedica atenção especial as infrações com maior potencial de vitimização de pessoas, sendo elas: o não uso do cinto de segurança e dispositivos de retenção para crianças, excesso de velocidade, condutores sob efeito de álcool, motocicletas e seus condutores, ultrapassagem em local proibido e uso do celular enquanto dirige.

A rodovia em questão possui pista simples com grande movimento de moradores locais em áreas que são de características urbanas, o que pode provocar uma sensação de rotina e falta de atenção dos motoristas que dela se utilizam; como o período de verão traz àquela via muitos motoristas que não conhecem seu traçado, extensão e características únicas, uma vez que ela apresenta diversos pontos de proibição de ultrapassagem e limite de velocidade reduzido, ocorrem muitos acidentes que poderiam ser evitados, principalmente envolvendo motocicletas, ultrapassagens indevidas e condutores sob efeito de álcool, à exemplo do fatídico acidente na Praia do Perequê em outubro de 2017, quando avó e neta perderam suas vidas após serem atropeladas por condutor sob efeito de álcool.

Os números de acidentes, comparando o verão de 17/18 com 18/19 tiveram um salto de 100%, de 6 para 12, aumentando de 6 para 13 o número de vítimas.

No que tange ao quesito “índices criminais”, a evolução do verão 17/18 para 18/19 demonstrou um aumento de 26 para 39 (aumento de 50%) ocorrências registradas na SP-061, o que, somado ao aumento da acidentalidade, ensejou uma resposta especial no planejamento da presente Operação Verão Mais Seguro (19/20), mantendo uma viatura diariamente naquele trecho da rodovia a qual desenvolveu em conjunto com o policiamento de área operações diárias nos pontos de maior índice criminal do último verão, bem como, reforçando com uma segunda equipe aos finais de semana, especificamente para Operação Direção Segura (ODS) onde são fiscalizados condutores sob efeito de álcool na direção veicular.

Os resultados apresentados na operação até esta sexta-feira (24), contabilizou apenas 13 ocorrências de natureza criminal registradas, 5 acidentes e 4 vítimas, demonstrando que o aumento da fiscalização e da presença do policiamento rodoviário diminuíram os indicadores criminais, bem como os de acidentalidade de trânsito.

Houve um aumento de 406% no número de condutores flagrados dirigindo sob efeito de álcool, passando de 30 (em 17/18 e 18/19) para 152, resultado de uma maior fiscalização, porém, indício que nossos condutores ainda insistem nessa prática perigosa.

Com relação à queixa da população local, na manhã desta quinta-feira (23), foi recebida em nossa base uma comissão formada pelo Secretário de Governo, Sr. Luís Claudio Venâncio Alves, o Vereador José Francinaldo Ferreira de Vasconcelos (Naldo do Perequê) e um representante do bairro Sr. José Ricardo, ocasião em que foram apresentadas as demandas do bairro, as reclamações no que tange à quantidade de autuações recebidas e demais dúvidas.

Um ponto relatado na reclamação que gerou dúvidas nos moradores foi o da autuação sem que ocorra a abordagem imediata e identificação do condutor; tal prática está embasada no artigo 280, § 3º do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e permite ao agente de fiscalização de trânsito anotar os dados do veículo infrator e elaborar a autuação sem que seja necessário parar o veículo; tal fato ocorre normalmente quando não é viável abordá-lo sem comprometer a segurança dos envolvidos, condições climáticas (chuva), dentre outras.

Nos colocamos à disposição para eventuais dúvidas e questionamentos na sede de nossa subunidade.

*fonte informações criminais: INFOCRIM/SSP.

*fonte acidentalidade: Relatório Diário de Atividades (RDA) e Programa de Policiamento Rodoviário Inteligente (PPRI).

*período considerado por Operação Verão: dezembro até 24 de janeiro de cada ano.