Levantamento aponta Guarujá como cidade que mais regularizou imóveis no Estado de São Paulo

Um levantamento realizado pela Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp) aponta a cidade de Guarujá como a primeira do Estado na lista de entrega de títulos de legitimação fundiária com registro em cartório e com a emissão de matrículas definitivas. Foram 1.600 títulos apenas no bairro Morrinhos III, beneficiando centenas de famílias.

A garantia do direito de propriedade do imóvel com segurança jurídica fez com que o município se tornasse o líder da lista. Nos últimos três anos, a administração municipal tem trabalhado para a regularização fundiária.

Além disso, Guarujá está na vanguarda da recente Lei Federal de Regularização Fundiária (Lei nº 13.465/17), sendo também a primeira cidade do estado de São Paulo a fazer a entrega de títulos fundamentada nessa nova legislação. O novo marco regulatório foi um grande passo para que as famílias tivessem seus imóveis em situação regular.

Problemas de moradia irregular também são prioridade, segundo a prefeitura. A Secretaria de Habitação (Sehab) busca recursos para reduzir o déficit habitacional, que atualmente ultrapassa 30 mil famílias.

Benefícios

“Com a legitimação de seus lotes, os moradores de Morrinhos III passam a ser proprietários legais de suas moradias e as famílias ficam mais seguras, tendo em vista que a legitimação fundiária traz diversos benefícios”, afirma Nelsomar Guedes Coutinho, secretário Adjunto de Habitação e também diretor interino de Regularização Fundiária.

Segundo ele, com o título de legitimação fundiária em mãos, é facilitada a obtenção de financiamentos para construções ou venda. “Isso gera emprego e renda, além de aumentar a arrecadação do Poder Público. Todos saem ganhando”, complementa.

Próximas ações

Com base na nova legislação federal, a Sehab intensificou a regularização fundiária em Guarujá, levando essa ferramenta para outros núcleos da Cidade, que historicamente têm problemas de documentação imobiliária. Além de Morrinhos, os bairros Santa Cruz dos Navegantes, Cantagalo, Complexo Prainha, Sitio Conceiçãozinha, Parque da Montanha, também devem ser beneficiados.

O próximo núcleo a ser beneficiado com base na Lei 13.465/17 será a comunidade de Santa Cruz dos Navegantes.

A iniciativa é uma parceria entre a Prefeitura de Guarujá e o Governo do Estado, por meio do Programa Cidade Legal, que desburocratiza a regularização fundiária sem custo para os moradores.