Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 é aprovada pela Câmara de Guarujá em 1º turno

Segunda votação será realizada na próxima terça-feira (25); vereadores podem incluir emendas ao texto original

Por: De A Tribuna On-line  -  20/06/19  -  09:00
  Foto: Mariane Rossi/G1

A Câmara Municipal de Guarujá aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 067/2019, do Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício de 2020. A propositura vai a nova votação na próxima terça-feira (25). Até lá, os vereadores podem incluir emendas ao texto.


Se novamente aprovada pelos parlamentares, o próximo passo será a análise da Lei Orçamentária Anual (LOA), de modo a garantir a conclusão do ciclo orçamentário local. Isso deve ocorrer durante o segundo semestre.


De acordo com a peça encaminhada pelo Executivo, a projeção é que haja redução de 0,98% nas receitas arrecadadas, comparado ao exercício deste ano. Dos atuais R$ 1.499.015.000, o valor deve ficar em R$ 1.484.285.000. As principais fontes de arrecadação continuarão sendo o IPTU (R$ 430,5 milhões), ICMS (R$ 154,3 milhões), ISS (R$ 152, 6 milhões) e Fundeb (R$ 150,3 milhões).


Entre os setores que terão maior prioridade no orçamento do ano que vem, segundo as projeções da prefeitura, estão Educação (R$ 406,3 milhões), Saúde (R$ 252,5 milhões), Finanças (R$ 187,3 milhões) e Operações Urbanas (R$ 120,4 milhões).


Prevista nos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO constitui o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela serve para definir as metas e prioridades orçamentárias para o exercício do ano seguinte, de modo a antecipar e orientar a direção e o sentido dos gastos públicos.


Logo A Tribuna
Newsletter