Justiça suspende funcionamento de 16 atividades comerciais em Guarujá

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu o funcionamento de 16 atividades comerciais que haviam sido autorizadas pela Prefeitura de Guarujá. Em liminar (decisão provisório), o judiciário paulista acolheu parcialmente pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado.  

A decisão suspendeu os efeitos do decreto municipal 13.610, que flexibilizou as atividades autorizadas a funcionar na cidade durante a pandemia da Covid-19 a partir do dia 21 de abril. Com isso, agora, só estão autorizados a abrir as portas ao público, os estabelecimentos tidos como prestadores de serviços essenciais, segundo norma estadual.

A Procuradoria Geral de Justiça do Estado tem adotado como parâmetro postura parecida em outras cidades paulistas que aplicaram regras a fim de flexibilizar o comércio. A decisão abre brecha para que os municípios da região, como São Vicente, possam ter que rever lei local que possibilitou a reativação de segmentos comerciais.  

Na quarta-feira (3), os nove prefeitos decidiram ignorar a classificação do Estado que atribuiu a fase vermelha (1) na Baixada Santista. A mais rígida das cinco etapas de retomada econômica paulista prevê apenas a liberação de atividades essenciais. Em comum acordo, os municípios da região vão adotar a cor laranja, segundo nível classificatório que autoriza um leque maior de atividades. (Veja mais abaixo)

O que fecha em Guarujá 

Em razão da decisão do TJ-SP, deixam de atender no Guarujá salões de beleza, barbearias, imobiliárias, ateliês de costura, associações e seguradoras, lojas de conserto de sapatos, lojas de embalagens, lojas de suprimentos de escritório e papelarias, lojas de tecido e aviamentos, lojas de cosméticos, lava-rápidos, lojas de compra e venda de automóveis, lan-houses, serralherias, marcenarias e adegas.  

Essas atividades estavam até então autorizadas a funcionar seguindo regramento rígido com relação à intensificação das ações de higiene e limpeza e, em alguns casos, atendimentos restritos a agendamento prévio, de modo a evitar aglomeração de pessoas. Mesmo assim, a prefeitura foi obrigada a cancelar a flexibilização por ordem do judiciário paulista.  

Com isso, ficam autorizados a funcionar na cidade apenas os estabelecimentos tidos como prestadores de serviços essenciais, conforme o decreto estadual 64.881, tais como mercados, supermercados, mercearias, padarias, restaurantes, lanchonetes, açougues, peixarias e estabelecimentos afins, bem como de farmácias e drogarias, entre outros.  

Prefeitos contestam 

A situação assim permanecerá, pelo menos enquanto a Baixada Santista não sair da chamada Zona Vermelha do Plano SP, lançado na última semana pelo governador João Dória, que é a mais restritiva. Os prefeitos das nove cidades da Baixada contestam a decisão do Palácio dos Bandeirantes.  

Isso porque o Plano SP prevê o acompanhamento semanal da média da taxa de ocupação de leitos de UTI exclusivas para pacientes contaminados pelo novo coronavírus e o número de novas internações no mesmo período. Uma região só poderá passar a uma reclassificação de etapa – com restrição menor ou maior – após 14 dias do faseamento inicial, mantendo os indicadores de saúde estáveis. 

Contudo, conforme dados locais, as cidades da Baixada Santista contestam os parâmetros utilizados pelo Estado, sob alegação de que as nove cidades têm indicadores que garantem a inclusão na zona laranja, em vez da vermelha. Por isso, Guarujá, via Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb), as nove cidades rechaçam o posicionamento do Estado. Além das zonas vermelha e laranja, há, ainda as zonas amarela, verde e azul, esta última liberando todas as atividades.  

Em Guarujá, há entendimentos entre a prefeitura e entidades que representam o comércio e o empresariado para o planejamento de uma reabertura preliminar e gradual a partir do dia 15 de junho.