Guarujá sanciona lei que obriga divulgação de lista de medicamentos gratuitos à população
A medida vale para unidades básicas de saúde, hospitais públicos e privados, assim como para farmácias cadastradas no Programa “Farmácia Popular”
O prefeito de Guarujá, Válter Suman (PSB), sancionou, na última terça-feira (8), a lei 4.693/2019, que torna obrigatória a divulgação de lista atualizada dos medicamentos gratuitos que estão disponíveis à população.
O texto é originário do projeto de Lei 114/2019, de autoria do vereador Luciano Tody (MDB). A medida vale para unidades básicas de saúde, hospitais públicos e privados, assim como para farmácias cadastradas no Programa “Farmácia Popular”.
De acordo com a nova lei, a lista de medicamentos deverá ser afixada em local visível e de fácil acesso aos munícipes. O objetivo, segundo o autor da iniciativa, é facilitar a obtenção dos medicamentos fornecidos pelo Ministério da Saúde.
"O acesso à informação é essencial para que esse direito seja cumprido. Muitas pessoas têm dificuldades financeiras para comprar determinados medicamentos e dependem exclusivamente da distribuição gratuita. Ao disponibilizar a lista, facilitamos a aquisição dos remédios", destacou Tody.
