Guarujá multa Sabesp em R$ 50 mil por problemas de falta d'água na cidade

A Prefeitura de Guarujá multou a Sabesp em R$ 50 mil por conta dos casos de falta d’água em diversos bairros da cidade, desde o fim do ano passado. A administração também protocolou uma reclamação e um pedido formal de providências à Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), órgão regulador do contrato firmado com a companhia em maio de 2019.

Devido à presença de turistas para a temporada de fim de ano, Guarujá registrou cerca de 2 milhões de pessoas na cidade durante as festas. Isso ocasionou constantes problemas de desabastecimento dos serviços prestados pela Sabesp.

As reclamações incluem falta de água e extravasamento de poços de visita. A prefeitura vai requerer ao Poder Judiciário a aplicação de multa de R$ 50 mil, estabelecida nos autos de Ação Civil Pública que o município promoveu em desfavor da Sabesp.

Além disso, Guarujá está notificando a empresa a apresentar um mapeamento das ocorrências de falta d'água e extravasamento de poços de visita registradas desde 20 de dezembro pelo telefone 195.

“Formal e informalmente, a prefeitura recebeu mais de uma centena de reclamações, de todas as regiões da cidade. Mas, como a Sabesp é a responsável pelo serviço e mantenedora de canal oficial de recebimento de ocorrências, o mínimo que esperamos é um relatório pormenorizado, até para poder monitorar e cobrar uma correta atuação em nosso município”, destacou o prefeito Válter Suman (PSB).

Convênio

Em maio de 2019, Prefeitura de Guarujá e Sabesp firmaram convênio que garantiu uma relação formal de prestação de serviços. O compromisso concede à empresa a exploração dos serviços de saneamento básico por 30 anos e prevê investimentos de aproximadamente R$ 780 milhões em serviços.

Em longo prazo, há obras previstas para aumentar a capacidade de reservação de água, com o projeto da Cava da Pedreira. O contrato garante, também, 4% de repasse da receita líquida da Sabesp, que corresponde a cerca de R$ 5,2 milhões por ano para a cidade, obtidos com a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, repassados ao FMSAI.

Resposta

Em nota, a Sabesp informou que não houve ocorrência generalizada de desabastecimento em Guarujá. O número de queixas por dia representou 0,1% do total de imóveis atendidos, mesmo se levando em conta as temperaturas elevadas e o grande volume de turistas em Guarujá, que chegou a 2 milhões na virada.

A distribuição de água foi reforçada, com o sistema funcionando em sua capacidade máxima, e foi realizada campanha nos meios de comunicação para uso consciente, além de atendimento com caminhão-pipa em casos emergenciais.

A companhia diz que tem feito investimentos significativos para atendimento à população, sobretudo após a formalização do contrato com o município em maio de 2019, que prevê R$ 780 milhões investidos em 30 anos. Entre as obras previstas, está a implantação do reservatório da Cava da Pedreira, que deverá atender à demanda na alta temporada.

A Sabesp afirma, ainda, que estranha a posição da Prefeitura de Guarujá no sentido de propor multa por conta de situações pontuais durante o pico de visitação. A companhia diz estar cumprindo estritamente o contrato firmado, e que vem gradualmente reduzindo uma situação que é histórica: o número de turistas nesse período de fim de ano praticamente dobra a demanda de abastecimento, sobrecarregando todo o sistema.

Ainda de acordo com a empresa, muitos imóveis ocupados por turistas contam com caixas-d’água insuficientes para atender o número de pessoas hospedadas. Outro ponto citado pela prefeitura, sobre extravasamento de esgoto em galerias de chuva, deve-se a ligações indevidas feitas pelos proprietários de imóveis. As tubulações de esgoto dos imóveis devem estar ligadas na rede da Sabesp e as calhas de chuva devem ser conectadas às galerias pluviais para que esse tipo de problema não ocorra.