Guarujá cadastra pedido de isenção de IPTU e Taxa de Lixo
Benefício é voltado a aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência física ou mental, ex-combatentes e maiores de 65 anos da cidade
Está aberto o prazo para contribuintes de Guarujá pedirem isenção tributária à Prefeitura para 2021. As solicitações valem para Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Remoção de Lixo. É preciso levar o requerimento por escrito, conforme modelos disponíveis nas páginas 13, 14 e 15 da edição desta quarta-feira (12) do Diário Oficial do Município.
Há dois locais para entrega. Um deles é a Coordenação de Receitas Territoriais, no Paço Raphael Vitiello (Avenida Santos Dumont, 640 sala 11, térreo, no Bairro Santo Antônio). O outro local é a Unidade de Atendimento ao Contribuinte (Rua Cunhambebe, 500, na Vila Alice, em Vicente de Carvalho).
Os documentos devem ser levados de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas, com comprovantes para fundamentar os pedidos. A Prefeitura não informou quando termina o prazo para pedir as isenções.
Regras
As isenções para aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência física ou mental, ex-combatentes e maiores de 65 anos seguem estes critérios: renda de até cinco salários mínimos (R$ 5.225,00), ter um só imóvel e morar nele e não estar em débito com a Prefeitura.
Quem reside em via onde há feira livre também tem direito a desconto, desde que esteja em dia com tributos municipais. Entidades assistenciais e religiosas também têm regras a cumprir, conforme a publicação de ontem no Diário Oficial de Guarujá.
