Guarujá abrirá cargos sem concurso público

Projeto de lei disponibilizará 22 funções em comissão para serem preenchidas

Por: Da Redação  -  17/05/19  -  01:01
Recomendação é que de que o Projeto de Lei não seja aprovado pelo prefeito Válter Suman
Recomendação é que de que o Projeto de Lei não seja aprovado pelo prefeito Válter Suman   Foto: Divulgação

A Câmara de Guarujá aprovou projeto de lei, na terça feira (14), para que a Prefeitura crie 22 cargos em comissão, sem necessidade de concurso público para serem preenchidos. O impacto orçamentário será de R$ 1,8 milhão neste ano e R$ 2,7 milhões em 2020.


Com a reforma administrativa, que deve ser instituída até 90 dias após a publicação da lei, a Cidade terá, por exemplo, um ouvidor público, com status de secretário, salário-base de R$ 15.968,00 e despesa adicional de R$ 3.699,70 em INSS. As secretarias de Saúde e de Relações Sociais terão secretários adjuntos, com salários e encargos, somados, de R$ 33.510,02.


Ainda serão criadas as diretorias de Terceiro Setor em Saúde, de Comunicação Social, de Análise, Estatística e Informação, de Licenciamento Ambiental e de Cadastro Técnico. A atual Diretoria de Trânsito e Transporte será dividida: uma de Trânsito e outra de Transporte Público. A Corregedoria da Guarda Civil Municipal também será diretoria.


O quadro de comissionados da Prefeitura ganhará outros 11 assessores, vinculados a várias secretarias, com salários entre R$ 4.160,00 e R$ 6.240,00.


O prefeito Válter Suman (PSB) julga que o número de comissionados após a aprovação da lei, que chegaria a 254, ainda não é o ideal. Lembra que, em 2008, eram 502. “Estamos trabalhando no limite mínimo da nossa necessidade”, mas diz não pretender nova ampliação.


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