Definição de zoneamento abre caminho para aeroporto em Guarujá

A Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) e a Força Aérea Brasileira (FAB) definiram o Zoneamento Civil-Militar da Base Aérea de Santos. A divisão da área era aguardada para dar andamento à implantação do Aeroporto Metropolitano de Guarujá. A Prefeitura pretende publicar até o final do ano a licitação para as obras e de operação do complexo aeroviário. A expectativa é que os primeiros voos comerciais ocorram antes da temporada 2019-20.

A delimitação da Base Aérea foi publicada sexta-feira (30 de novembro) no Diário Oficial da União (DOU). Um lote de 85 mil metros quadrados pleiteados pela Cidade passou de uso restrito militar para de exploração comercial. Esse era um dos entraves para que o projeto pudesse avançar.

O documento estabelece o zoneamento de duas áreas para a instalação do futuro aeroporto: uma de 30 mil metros, que prevê o funcionamento provisório por um prazo de cinco anos; e outra de 55 mil metros, onde será construído o terminal definitivo, o qual a vencedora da licitação poderá explorar por 30 anos.

A definição dos lotes foi encaminhada à SAC, órgão do Governo Federal que possui a competência para realizar a cessão do espaço para o Município. Segundo a Prefeitura, o próximo passo é a transmitissão das áreas para o Município. A avaliação de técnicos da municipalidade é que isso aconteça até o final da próxima semana.

Edital

Com a definição das áreas militar e civil, a Prefeitura espera lançar o edital de construção e de concessão do aeroporto ainda neste ano. Contudo, não descarta que a publicação possa ocorrer em janeiro de 2019.

Estudos de viabilidade econômica indicam que o espaço tem capacidade para atingir 1,3 milhão de passageiros no período de 30 anos. Estima-se que 80 mil pessoas devem embarcar por aqui no primeiro ano de atividade.

A implantação do aeroporto ocorrerá em etapas. A inicial estima-se validade de cinco anos, com uso compartilhado do atual hangar (estacionamento de aeronaves) da Aeronáutica e demais áreas militares com as operações comerciais.

O plano prevê reforma de uma área localizada na entrada da Base Aérea, para a instalação de um estacionamento e terminal de passageiros (chek-in chek-out), bem como um pier para embarcações. Esse espaço é necessário para facilitar o embarque de turistas que chegam à região via porto de Santos, pelo Concais.

Já na segunda fase de expansão do complexo aeroviário, a expectativa é de construção de novo pátio de estacionamento de aeronaves e acesso por via própria ao pátio.

Requalificação

Essa etapa deve ser finalizada em até 36 meses após início das operações no local. Também haverá a requalificação da pista de pouso e decolagem, incluindo a ampliação em 300 metros da sua cabeceira.

Em audiência pública, na semana passada, o secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico e Portuário Gustavo Martins Rondini, afirmou que no primeiro semestre será possível obter licenças ambientais para o empreendimento.