Decreto proíbe eventos esportivos em Guarujá

O prefeito de Guarujá, Válter Suman (PSB), edita, nesta segunda-feira (11) decreto municipal que proíbe a prática esportiva em campos de várzea ou qualquer atividade que pode gerar aglomeração. A medida será publicada na edição desta terça-feira (12) do Diário Oficial do Município, estabelecendo prazos e punições para o novo regramento.

O decreto, no qual ATribuna.com.br teve acesso antes da publicação no Diário Oficial, leva em consideração a  “necessidade de se adotar medidas para evitar a aglomeração de pessoas, minorando o máximo a propagação do vírus. O texto proíbe a prática de atividades esportivas  coletivas em espaços públicos durante o período que durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus. 

Os infratores estão sujeitos a sanções previstas em dois artigos do Código Penal: o 268 (infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, que estabelece detenção, de um mês a um ano, e multa) e o 330 (desobediência, com prisão de quinze dias a seis meses, e multa). Caso a localidade seja um dos 38 campos de futebol público da Cidade ou em uma área de concessão, esse direito será revogado pela Administração Municipal.

A decisão foi tomada pelo chefe do Executivo local, no começo da tarde, após fotos e vídeos com uma pequena aglomeração de torcedores – a maioria sem qualquer proteção individual – a acompanhar o torneio de futebol amador circularam nas redes sociais. O episódio ocorreu nesse final de semana.

O poder público já apura a identificação dos organizadores do evento, que ocorreu na Vila Edna, na periferia da Cidade, neste final de semana.  Comum nos bairros mais afastados do centro, a reunião popular contraria as recomendações das autoridades sanitárias para evitar a proliferação de contágio pelo novo coronavírus. Os responsáveis estão sujeitos a penas de multas e responder crimes de desobediência de decretos estadual e municipal, que instituíram as regras de quarentena.  

Segundo Suman, o texto do decreto ainda está sendo elaborado, com previsão para ser finalizado na tarde de hoje. A medida atende a um pedido do departamento jurídico da Prefeitura. As regras e eventuais punições serão estipulados na medida.