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Segunda-feira

16 de Setembro de 2019

Comissão parlamentar aciona MP para garantir funcionamento do IML de Guarujá

Documento, apresentado pelos vereadores, reúne informações apuradas nos últimos dois meses, indicações onde melhorias foram cobradas e diligências feitas pelo colegiado

Uma comissão parlamentar da Câmara de Guarujá, que apura problemas de infraestrutura e falta de atendimento no Instituto Médico Legal (IML) do município, formalizou, nesta quinta-feira (6), denúncia ao Ministério Público Estadual (MPE). O colegiado solicitou providências urgentes a fim de assegurar a normalização do serviço e, agora, aguarda manifestação da parte da Promotoria de Justiça. 

No documento, vereadores reuniram informações que foram apuradas ao longo dos últimos dois meses, além de indicações apresentadas desde março de 2016, onde foram cobradas obras de melhorias na estrutura do prédio e, sobretudo, a reposição de funcionários.

O documento encaminhado ao MPE também relata as diligências que foram feitas pela comissão, com apoio da União dos Vereadores da Baixada Santista (Uvebs), em busca de respaldo de deputados estaduais, bem como do próprio secretário estadual de Segurança Pública.

"Fizemos tudo que estava ao nosso alcance. Mas, infelizmente, trata-se de um serviço da esfera estadual, e a nossa atuação, nesse caso, fica muito limitada", explicou o vereador Luciano Tody (MDB), presidente da comissão parlamentar que acompanha a questão.

Histórico

Segundo a assessoria de imprensa da Câmara de Guarujá, desde 2018, o Legislativo municipal cobra medidas do Governo do Estado para recuperar a infraestrutura do prédio do IML e, principalmente, garantir a presença regular de funcionários. Em abril, os serviços de necropsia passaram a ser realizados somente às segundas, terças e quintas-feiras, no período da tarde. Já neste mês, foram totalmente suspensos.

Em razão disso, os corpos que deveriam ser encaminhados ao local estão sendo obrigatoriamente transferidos para o IML de Santos, o que além de atrasar os sepultamentos, gerando transtornos às famílias, ainda aumenta os custos aos cofres da Prefeitura. Isso porque, a Administração Municipal é quem tem arcado financeiramente com os translados entre Guarujá e Santos.

"Não bastasse a inoperância do serviço, essa situação tem gerado custos extras ao Município. A viatura tem que levar os corpos para Santos e retornar ao Guarujá, tendo depois que ir novamente a Santos e retornar para sepultá-los", enfatizou Luciano Tody.