Câmara de Guarujá aprova orçamento municipal para 2020 por unanimidade

Vereadores de Guarujá aprovaram, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei Nº 204/2019 – a Lei Orçamentária Anual (LOA) – que estima o valor do orçamento Municipal para o ano de 2020. A receita fixa foi aprovada em segundo turno por unanimidade na Câmara.

De acordo com o documento elaborado pela Prefeitura de Guarujá, a projeção é que haja elevação de 19,6% nas receitas arrecadadas – nos impostos – comparado a este ano. Dos atuais R$ 1.499.015.000,00 o valor deve ficar em R$ 1.793.645.000,00.

Os setores que terão prioridade no orçamento de 2020 incluem Educação (R$ 451,2 milhões), Urbanismo (R$ 346,3 milhões) e Saúde (R$ 319,4 milhões).

A legislação estabelece que cada vereador possa destinar o equivalente a 0,05% do orçamento líquido do Município, para obras ou compras de equipamentos, desde que 50% desse valor seja para a área da saúde.

Aumento dos impostos

As principais fontes de arrecadação continuarão sendo o IPTU (R$ 457,2 milhões), ICMS (R$ 153,9 milhões) e ISSQN (R$ 196, 3 milhões). O motivo dessa elevação, segundo a Prefeitura, são os financiamentos que foram obtidos recentemente para obras de macrodrenagem e pavimentação de ruas.

A LOA valerá para o período de janeiro a dezembro do ano que vem. Para ter acesso à íntegra do projeto encaminhado pela Prefeitura, acesse o site.

A proposta estava em trâmite desde outubro, e foi apresentada e discutida em duas audiências públicas. Ainda no primeiro semestre, os vereadores aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é elemento obrigatório para composição do ciclo orçamentário anual.