Câmara de Guarujá aprova lei que obriga empresas a retirarem fios soltos e inutilizados
Medida valerá para empresas de telefonia e de TV por assinatura; caso seja aprovada, companhia que desrespeitar lei poderá ser multada
A Câmara de Guarujá aprovou o Projeto de Lei 109/2019, queobriga empresas de telefonia e de TV por assinatura a fazerem a retirada de fios soltos e inutilizados presentes nas redes de energia do município. A propositura é de autoria do vereador Toninho Salgado (PSD).
Segundo o parlamentar, o objetivo é evitar acidentes envolvendo choques elétricos, inclusive com vítimas fatais, além de contribuir para a revitalização urbana, minimizando a poluição visual. De acordo com o texto, as empresas passarão a ter que identificar as fiações que são de sua responsabilidade, de modo a garantir que o Poder Público possa acioná-las caso haja algum problema ou risco a pedestres e motoristas. Na hipótese de situações graves, o prazo será de 24 horas para que os reparos sejam feitos.
As companhias também terão como obrigação manter seus cabos devidamente alinhados e, ainda, fazer a retirada de fios em excesso, bem como de equipamentos inutilizados. Para essas situações, o prazo para manutenção será de sete dias, a contar a data de notificação.
"Dessa forma, esperamos que as operadoras de TV a cabo e de telefonia façam a manutenção periódica de suas instalações. Aparentemente, não há um trabalho regular, tendo em vista a grande quantidade de emaranhados de fios e cabos espalhados", destacou Toninho Salgado.
Em caso de descumprimento, o projeto aprovado prevê aplicação de multas que variam deR$ 100,40 a R$ 1.336, a cada problema eventualmente identificado.
O projeto segue para análise por parte do prefeito Válter Suman (PSB), a quem caberá sancionar ou vetar a proposta em questão. Se sancionada, torna-se lei e entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial do município.
