Câmara cria comissão para debater alterações no Código de Posturas de Guarujá
Objetivo é atender demandas do setor de entretenimento, mas sem causar prejuízos aos demais segmentos da sociedade
Atualizado em 19/09/19 - 11:31
A Câmara de Guarujá aprovou, na última terça-feira (17), a criação de uma comissão parlamentar para discutir possíveis ajustes no Código de Posturas do município. O colegiado irá debater, em especial, sobre questões referentes às atividades noturnas, que envolvem o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e a limitação de uso de equipamentos de som e instrumentos musicais.
O grupo parlamentar é composto pelos vereadores Wanderley Maduro (Cidadania - presidente); Naldo Perequê (Cidadania - relator); Edilson Dias (PT), Mário Lúcio (PL) e José Nilton Doidão (Cidadania).
A medida foi acertada no último dia (10), no Paço Municipal, durante encontro que reuniu autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com mais cerca de 150 proprietários de bares, restaurantes, casas noturnas, além de representantes de escolas de samba e músicos que atuam na cidade.
Profissionais da área consideram a legislação em vigor excessivamente rígida e restritiva ao setor de entretenimento. Eles também se queixam da atuação dos órgãos de fiscalização da Prefeitura, que promovem a apreensão de equipamentos e aplicam multas aos estabelecimentos comerciais, com base no Código de Posturas do Município.
A comissão vai reunir sugestões e buscar uma proposta de consenso, que atenda as demandas do setor, mas sem prejuízos aos demais segmentos da sociedade. O resultado desse trabalho será posteriormente encaminhado ao prefeito Válter Suman (PSB), a quem cabe a prerrogativa legal de validar qualquer mudança nessa legislação.
Entre as sugestões a serem avaliadas, está a circunscrição de locais e regiões específicas que possam receber eventos noturnos, assim como dias e horários em que essas atividades podem ser promovidas de forma mais flexível.
Também deve ser analisada a possibilidade de escalonamento das sanções aplicadas, que poderão ser precedidas, inicialmente, por notificação; seguida de apreensão e, se houver reincidências, multa e apreensão.
Atualmente, o Código de Posturas de Guarujá prevê multa de 250 unidades fiscais (UFs), além da apreensão do material, equipamento ou instrumento utilizados, caso seja verificada perturbação ao sossego público.
