Câmara de Guarujá aprova projeto que obriga locais a exibir lista atualizada de remédios gratuitos
Medida vale para unidades básicas de saúde, hospitais públicos e privados, assim como para farmácias cadastradas ao Programa 'Farmácia Popular'
Atualizado em 14/09/19 - 13:38
A Câmara de Guarujá aprovou o projeto de lei 114/2019, de autoria do vereador Luciano Tody (MDB), que torna obrigatória a divulgação de lista atualizada dos medicamentos gratuitos que estão disponíveis à população. A medida vale para unidades básicas de saúde, hospitais públicos e privados, assim como para farmácias cadastradas no Programa “Farmácia Popular”.
Pela proposta, a lista de medicamentos deverá ser afixada em local visível e de fácil acesso aos munícipes. O objetivo, segundo o autor da propositura, é facilitar a obtenção dos medicamentos fornecidos pelo Ministério da Saúde.
"O acesso à informação é essencial para que esse direito seja cumprido. Muitas pessoas têm dificuldades financeiras para comprar determinados medicamentos e dependem exclusivamente da distribuição gratuita. Ao disponibilizar a lista, facilitamos a aquisição dos remédios", destacou Luciano Tody.
Com a aprovação do plenário, a proposta agora segue para análise do prefeito Válter Suman (PSB). Caso sancionada torna-se lei e entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município.
