Governo quer alterar CNH e pontos

O Governo Federal pretende enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, um projeto de lei para aumentar a quantidade de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista e ampliar o intervalo de renovação do documento. A proposta está sendo finalizada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Segundo o Ministério da Infraestrutura, a ideia é elevar, de cinco para dez anos, o tempo entre exames de aptidão física e mental para renovação da CNH. A medida valeria para condutores com até 50 anos de idade.

A exceção seria para indícios de deficiências física, mental ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade para condução, o que já é previsto no Código de Trânsito Brasileiro. O ministério leva em conta o aumento da expectativa de vida média da população brasileira.

Para a pontuação, a lei prevê a suspensão do direito de dirigir quando o infrator atinge a contagem de 20 pontos em 12 meses ou por infração gravíssima, como dirigir sob a influência de álcool ou exceder velocidade acima de 50% do permitido. O Governo quer subir o limite para 40 pontos.

Para infrações graves e gravíssimas, a intenção é agilizar os processos administrativos nos Detrans. “Hoje, o processo chega a passar por seis instâncias. Com a proposta, ela cairia para três instâncias”, afirma o ministério, em nota.

À imprensa, o porta-voz do Palácio do Planalto, general Rêgo Barros, afirmou que “o aumento do número de pontos não significa uma leniência. Ao contrário, as transgressões, as infrações graves, serão mais duramente punidas pelo sistema”.

Análise

Para o consultor em Trânsito Horácio Figueira, as alterações seriam temerárias. “Espero que isso não seja aprovado, pois estamos indo na contramão de tudo o que está sendo feito. Essa medida não foi baseada em nada científico. Se for para a frente, daqui a algum tempo as estatísticas vão mostrar o erro”, afirma.

O especialista comenta que o motorista que acredita que vai gastar menos coma renovação está se enganando. “Ele economiza de um lado, mas paga de outro, até com a própria vida”, alerta.

Figueira também destaca que, segundo levantamento da Escola Nacional de Seguros, o Brasil perdeu, em 2017, R$ 199 bilhões por causa de acidentes no trânsito, o que representa 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. “Se se resolvesse metade destes acidentes, daria para sanar o rombo da Previdência e, ainda, poupar vidas. Parece que esses números não chegaram ao presidente (Jair Bolsonaro, PSL) e seus assessores”.