Governo do Estado prevê queda de R$ 10 bi na receita e anuncia cortes de gastos
Entre as medidas, estão as suspensões de benefícios, concursos e contratações
O Governo do Estado de São Paulo anunciou nesta terça-feira (14) uma série de medidas para conter gastos, já prevendo uma queda de R$ 10 bilhões de recursos entre abril e junho. Entre elas, a prorrogação de metade do 13º salário dos servidores para dezembro - desde 1996, o valor é antecipado para o dia do aniversário do profissional -, a suspensão do pagamento de 1/3 das férias, de concursos públicos, contratação de estágios, nomeações, vendas de férias e bonificações por resultados. O decreto já publicado isenta os profissionais da saúde e segurança pública.
Os detalhes foram informados pelo vice-governador e secretário de Governo, Rodrigo Garcia, que chegou às “medidas de austeridade fiscal” em conjunto com Henrique Meirelles (secretário da Fazenda) , Patricia Ellen (secretária de Desenvolvimento Econômico) e demais secretários para a contenção de R$ 2,3 bilhões do governo. Só o controle de gastos com recursos humanos deve ajudar a economizar R$ 1 bilhão - até o fim do ano.
Além disso, ele apontou que tem “meta de redução de 20% do custeio do estado para os três meses”. Garcia indicou corte em alguns contratos, que podem levar a uma economia de R$ 650 milhões (por exemplo: Poupatempo, limpeza predial e organizações sociais). Outra ação é a suspensão de novas despesas previstas, com locações, contratos de obras, aditivos, publicidade, entre outros. Essas evitarão gastos estimados em R$ 655 milhões.
O gestor destaca que as medidas são necessárias para controlar as contas e garantir recursos à saúde, segurança pública e aos menos favorecidos. A perda estimada em R$ 10 bilhões é sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O vice-governador detalhou, ainda, a realidade do estado sem as ações anunciadas. Segundo ele, por mês, são gastos R$ 12,7 bilhões com despesas, e se arrecada R$ 9,9 milhões (valor já impactado). Mesmo com a isenção da cobrança das dívidas da União e já com os gastos com a Covid-19, ao fim do mês, o déficit previsto é de aproximadamente R$ 2,8 bilhões nos cofres públicos.
De acordo com ele, já foram suspensos, também, os pagamentos do PIS/Pasep (economia de R$ 100 milhões ao mês) e são negociados os pagamentos com os bancos multilaterais.
