Estudo para concessão da Rodovia Rio–Santos deve sair

Idealizada pelo estado há mais de uma década, a concessão da Rodovia Rio-Santos (SP-55, a Doutor Manuel Hipólito Rego e BR-101) pode avançar no próximo semestre. É quando os governos federal e estadual planejam iniciar estudos para a possível exploração do tortuoso acesso às praias do Litoral Norte. O objetivo é dar fim aos constantes congestionamentos enfrentados por moradores e turistas.

Quem observa essas eventuais vantagens são prefeitos e técnicos das cidades da região a serem afetadas com a medida, em meio a cobranças pela duplicação da pista.

Os primeiros passos para a concessão da rodovia, construída na década de 1970, foram dados em janeiro. Na ocasião, o governador João Doria (PSDB) se reuniu com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, e o presidente Jair Bolsonaro (PSL) para abordar o tema.

A proposta, ainda em avaliação, é incluir lotes da Rio Santos (trechos da SP-55 e da BR-101) no leilão de relicitação da Via Dutra (BR-116). Assim, as duas estradas que conectam São Paulo e o Rio de Janeiro ficariam sob um só contrato de concessão. Como contra partida, a empresa definida para explorar os lotes teria de arcar com a duplicação da estrada.

Em 2017, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovou nova rodada de licitação da principal ligação terrestre entre os estados do Rio de Janeiro e São Paulo.

O lote está sob administração da empresa CCR, e a atual concessão vence em 2021 (quando acaba o contrato de 25 anos para exploração da rodovia).

Sob avalição

De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o modelo de concessão está sendo avaliado pelas equipes paulista e federal.

A previsão é que o levantamento sobre a Via Dutra seja finalizado em até 90 dias. Após essa etapa, a rodovia litorânea passará por estudo de viabilidades técnica e econômica.

O mapeamento indicará, por exemplo, trechos a serem duplicados e eventuais praças de pedágio.

Atualmente, a rodovia tem quase 500 quilômetros – metade dela no Estado de São Paulo –, mas não é tarifada. Contudo, em sua maioria é composta por uma única faixa de rolagem, falta de manutenção e repleta de barreiras.

A análise inicial de técnicos do ministério é que faz sentido unificar os contratos das duas rodovias. Ambas têm gargalos. O acesso pelo Litoral necessita de duplicação, ainda sem custo estimado de obras.

A Dutra demanda uma nova pista na Serra das Araras, na divisa entre São Paulo e Rio de Janeiro – num investimento superior a R$ 3 bilhões.

Prefeitos veem vantagens na ideia

O prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), avalia que a concessão da estrada estimulará o turismo e o desenvolvimento no litoral. “A duplicação da Rio-Santos, uma das exigências desta concessão que está sendo estudada, traria mais rapidez nos deslocamentos e ainda teria capacidade de reduzir os acidentes com vítimas fatais nessa rodovia”.

Para o secretário de Saúde de Guarujá, Vitor Hugo Straub Canasiro, a concessão pode ajudar a reduzir a mortalidade em acidentes.

O prefeito de Bertioga, Caio Matheus (PSDB), acredita que o setor concedido seria mais ágil do que o Poder Público para resolver os problemas da Rio-Santos.

Matheus também antevê melhorias nos acessos aos bairros da cidade.

“Grande parte da população mora de um lado da rodovia, enquanto os serviços e os locais de trabalho estão do outro. Essa travessia, em alguns trechos, se torna perigosa, já que não existem passagens inferiores na Rio-Santos”, diz o prefeito bertioguense.

Uma viagem pelo trecho paulista pode durar até sete horas. Só em Bertioga, a estrada recebe, em média, 21 mil veículos por dia (91% carros de passeio), parte dos quais – não especificada – para fluxo interno.

“Ela se torna uma avenida para se transitar de um bairro para outro. Com quase 50 quilômetros de extensão, a Rio-Santos é uma verdadeira cicatriz urbana”.

Caio Matheus pede apoio do governo estadual para a conclusão das avenidas marginais da estrada para “melhoria em mobilidade urbana e aquecimento do comércio”.

Contra gargalo, três possíveis soluções

No trecho paulista, a rodovia tem quase 250 quilômetros entre a Área Continental de Santos e a divisa do estado. Ali, se forma um gargalo, em especial nos finais de semana e de temporada. Saturada e remendada, a SP-55 é uma aventura para motoristas, com perigos em cada curva.

A insegurança é evidente. Ranhuras, rachaduras no solo e sinalização deficiente são exemplos. A partir da Área Continental de Santos, a qualidade da pista cai.

Apesar de os técnicos paulistas e da União defenderem uma empresa concessionária para os dois acessos, trabalha-se com a hipótese de concessões isoladas. Avaliações feitas pelo estado em 2013 identificaram interesse empresarial em operar a partir de Guarujá, no sentido Rio de Janeiro.

Uma opção desenhada na gestão atual é privatizar o acesso até Bertioga, no encontro com a Mogi-Bertioga (Rodovia Dom Paulo Rolim Loureiro, SP-98).

Outra proposta é alongar a concessão até São Sebastião, no trecho que desemboca na Rodovia dos Tamoios. Os dois trechos, que somam 150 quilômetros, são de responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER) e concentram o maior volume de tráfego.

Uma terceira possibilidade é estender a concessão até Ubatuba, onde a estrada passa a ser administrada pela União (BR-101). Especialistas consideram viável alongar o trecho até Paraty (RJ) ou ao Rio, num trajeto de quase 450 quilômetros.

Negociações

Em entrevista a A Tribuna no começo do mês passado, o secretário estadual de Logística e Transportes, João Octaviano Machado Neto, afirmou que esses são pontos em negociação entre estado e União. Além da duplicação da via, ele acredita que a concessão permitirá incluir pistas marginais para isolar o trânsito urbano e reduzir congestionamentos. O prefeito Caio Matheus propõe avenidas alternativas.

Contudo, quase toda a estrada passa por áreas de preservação ambiental (como mangue, restinga e Mata Atlântica), o que deve dificultar obras por causa da necessidade de licenças ambientais.