Estado suspende contratos de turismo na Baixada Santista

O pente-fino nas contas paulistas, autorizado no começo do ano pelo governador João Doria (PSDB), coloca em xeque convênios para o fomento do turismo regional. Resolução assinada pelo secretário estadual da pasta, Vinicius Lummertz, suspendeu acordos firmados em dezembro de 2018 para obras financiadas com recursos do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur). A decisão restringe verbas empenhadas para Santos, Guarujá, Peruíbe e Bertioga, que somam mais de R$ 42 milhões.

A suspensão dos convênios foi publicada na edição de sábado (19) do Diário Oficial do Estado. O texto segue as diretrizes de um decreto publicado dia 2 de janeiro por Doria, determinando a revisão de convênios e controle de gastos do estado – que já havia suspendido a destinação de R$ 72 milhões para obras de pavimentação de vias municipais na região. A atual medida engavetou 176 convênios assinados pelo ex-governador Márcio França (PSB), entre os dias 5 e 28 de dezembro.

Quatorze deles eram referentes a cidades da região. Guarujá foi o município paulista mais afetado com o corte. Perdeu nove acordos, que somavam pouco mais R$ 22,3 milhões em obras de interesse turístico. O montante representa 52,3% do que estava previsto para a região. O prefeito Válter Suman (PSB) já pediu audiência como secretário para reverter a situação. Os convênios previam reformas de infraestrutura sanitária na orla, rampas de acesso na faixa de areia, revitalização da entrada da Cidade, reurbanização do Canto do Pescador, nas Astúrias e requalificação de acessos viários dos Municípios.

Coliseu

Santos aparece na sequência, com o cancelamento de recursos que somam R$ 12,2 milhões. A revisão da pasta pode inviabilizar a reforma do Coliseu. A revitalização da fachada do teatro é um dos dois convênios da Cidade que foram cancelados pelo estado, ao custo de R$ 6,3 milhões. O outro previa pavimentação de acessos ao bairro Campo Grande (R$ 5,9milhões). O prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) assegura ter iniciado articulação política para tentar reverter a decisão do Palácio dos Bandeirantes. Ele destaca que os projetos avançaram em todas as instâncias anteriores e tiveram parecer favorável da Procuradoria do Estado. “São convênios feitos dentro do amparo legal. Santos é uma estância turística, portanto, tem direito a esses recursos. Vamos procurar o secretário, o Governo do Estado, para entender os motivos e expor os nossos argumentos”.

Sem retaliação

Envolvido em polêmica com Doria durante a campanha eleitoral – Barbosa declarou apoio ao rival França,no segundo turno – o mandatário santista descarta que a medida seria uma retaliação do governador. “Em um processo de transição, isso (revisão de convênios) é normal para o aprofundamento em algumas questões. Na etapa seguinte,(haverá) o esclarecimento (das prefeituras) vai contribuir para que essa medida seja revista”.

Peruíbe (R$ 4,5 mi) e Bertioga (R$ 2,9 mi) aparecem na sequência. O acordo da cidade do Litoral Sul previa a urbanização da Avenida Mário Covas (orla). Já em Bertioga, as verbas bancariam a revitalização da Avenida Anchieta e a implantação do portal na Avenida 19 de Maio (entrada da cidade). “Fiquei surpreso, por se tratar de um convênio já assinado e prestes a ser licitado”, afirma o prefeito de Bertioga, Caio Matheus (PSDB). Contudo, o político acredita “no bom senso do governador” para resolver o impasse “deixado pelo governo anterior que, segundo informações, haveria comprometido parte do recurso do Dade 2018, a ponto de ter somente em torno de 20% disponível”. Em nota, o secretário de Turismo do Estado limitou-se a destacar que a suspensão de recursos obedece orientação de Doria para reavaliação de transferências de recursos do tesouro paulista para as cidades.

Suspensões

Obras: Em um dos primeiros atos após assumir o Palácio dos Bandeirantes, o governador João Doria (PSDB) editou decreto determinando a revisão de convênios e controle de gastos do estado. A medida engavetou 62 acordos firmados pelo ex-governador Márcio França (PSB), entre os dias 18 e 28 de dezembro – a maioria liberando recursos para pavimentação de vias municipais. Na região, o corte foi de R$ 73,7 milhões e afetou São Vicente (R$ 47,7 milhões), Santos (R$ 14 mi), Guarujá (R$ 11,9) e Itanhaém (R$ 150 mil).

Saúde: A revisão nas contas paulistas também respingou na Saúde. São Vicente tem quatro convênios do setor sobre análise de técnicos da Secretaria Estadual de Saúde. Totalizando R$ 125,7 milhões, a verba seria destinada ao custeio de obras e equipamentos de hospitais municipais e filantrópicos. O montante faz parte de um levantamento preliminar da pasta, que identificou 142 contratos firmados por França e avaliados em R$ 287,3 milhões, sem previsão orçamentária.