Estado investe menos de 3% do orçamento em Saúde na Baixada Santista
Região teria deixado de receber, em 2020, R$ 233,3 milhões, se for considerado que repasse deveria ser proporcional à quantidade de habitantes, diz Data Center Brasil
O dinheiro repassado pelo Governo do Estado para ajudar no financiamento da Saúde nas nove cidades da Baixada Santista não chega a3% do orçamento estadual no setor. As despesas estaduais com todos os municípios nessa área foram de R$18,8bilhões em 2020. Disso, a região foi contemplada com R$532,1milhões.
Os números significam as despesas diretas do Estado, sejam de natureza própria ou repasses para prefeituras ou hospitais filantrópicos, incluindo funcionalismo, e estão disponíveis na prestação de contas da Secretaria da Fazenda.Os dadosforamreunidospela empresa Data Center Brasil (DCB).
Como a Baixada Santista representa 4,06% dos principais indicadores do Estado (população, eleitorado, economia, empregosetc) seria natural que a saúde tivesse igual participaçãono total repassado.Assim, o repasse de 2020deveria ter sido de R$765,4 milhões, ou seja,a região teriarecebido R$233,3 milhões a menos, informa a DCB.
Os recursos que deixaram de vir para a Baixada Santista poderiam servir para ampliar de forma expressiva a oferta de leitos deUTIparacovid-19 e também para atender outros pacientes que necessitam desse tipo de instalação hospitalar.
“Como o custo anual de uma unidade deUTIalcança R$ 705,9 mil, o valor que deixou de ser repassado pelo Estado para a região teria financiado o funcionamento regular de pelo menos mais 330 leitos desta natureza. Esta quantidade de leitos praticamente dobraria a capacidade regional de nos hospitais estaduais instalados na Baixada Santista ou também naqueles que recebem recursos estaduais para o financiamento de contratos de gestão”, informa a empresa.
Jáa União, no ano passado, repassou para a região R$ 874,2 milhõesde recursos do SUS, ou 5,29% do valor destinado aos municípios paulistas.verbafoi exatamente para financiarações contra a covid-19, com a expansão de verba ao atendimento de média e alta complexidade. Em 2021, porém, não há a garantia de que a União irá reforçar os repasses do SUS.
Deputados cobram verbas
Os quatro deputados estaduaisque representam aBaixada Santistana Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp)afirmam que o dinheiro destinado à região pelo Estado para a Saúde é insuficiente e precisa aumentar. Paulo Corrêa Júnior (DEM), Kenny Mendes (PP), Caio França (PSB) e Tenente Coimbra (PSL) afirmam que estão trabalhando para tentar mais verbas.
"A Baixada Santista não tem sido priorizada pelo Governo Estadual. Já tivemos os cancelamentos dos convênios no início do mandato, e agora os investimentos são baixos numa comparação com outras regiões”, diz França.“Apresento requerimentos e sugestões de mudanças no orçamento para contemplar a região, mas oGoverno não acata muitas sugestões. Sou membro titular da Comissão de Saúde(daAlesp)e cobro semanalmente informações”, completa o parlamentar.
Coimbra afirma que há muitos anos o Estado não dá o devido olhar para a Baixada Santista, e acabamos pagando a conta de outras regiões. “Temos um repasse muito inferior se compararmos, proporcionalmente, os números populacionais e de arrecadação. É um absurdo”, pontua.“Realizamos uma forte pressão, mas falta apoio, pois, atualmente, me considero o único deputado estadual de oposição da Baixada Santista. Vale lembrar que seis dos nove prefeitos da região são do mesmo partido do governador do Estado”, ressalta.
Corrêa Júnior garante que sempre batalhou por mais investimento na saúde.“Ao mesmo tempoemque continuo buscando uma solução para essa pauta, inseri a saúde como prioridade em minhas emendas parlamentares.Apenas em meu segundo ano de mandato indiquei pouco mais de R$15 milhões para a saúde da região. Dentro dessa somatória estão as indicações para o custeio da saúde de São Vicente, que totalizam 4 milhões de reais”
Mendes diz que, enquanto membro da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais daAlesp, já alertouo Governo do Estado sobre essa discrepância.“Desde o início do mandato, venho pressionando o Executivo na busca por mais investimentos no setor”, cita. “Ao longo de 2020, nosso mandato viabilizou mais de R$ 8 milhões em recursos para aSaúde na região. Também conseguimos, junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, a liberação de 155 respiradores hospitalares para as unidades de saúde das nove cidades”.
Condesb
Presidente do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb) e prefeito de Santos, Rogério Santos (PSDB) afirma, em nota, queaBaixada Santista tem cobrado e vai continuar cobrando do Estado o aumento do financiamento da saúde na região de uma forma equilibrada entre os municípios e com aportes necessários às prefeituras, como ocorreu na abertura de leitos de enfermaria e UTI no hospital de campanha aberto em Santos, onde o governo estadual custeia parte os leitos.
“Vale destacar que, devido aos impactos da pandemia nas redes de saúde pública e privada, a abertura de leitos de UTI não depende apenas de recursos financeiros. Há escassez de profissionais de saúde especializados em cuidados intensivos, assim como de insumos e equipamentos”.
Estadocontesta valores
A Secretaria de Estado da Saúde afirma, em nota,que foram aplicados no SUS da Baixada Santista mais de R$ 1,5 bilhão em 2020. Somente do Tesouro, foram mais de 585 milhões repassados às Prefeituras por meio de convênios, inclusive para combate abertura de leitos e assistência aos pacientes comcovid-19, auxiliando hospitais municipais, entidades filantrópicas, Santa Casa, Beneficência, entre outros.
“Além disso, a pasta mantém integralmente sete serviços estaduais de saúde, que totalizaram orçamento de R$ 337 milhões. São eles: Hospital Guilherme Álvaro, Hospital Regional de Itanhaém, Instituto Emílio Ribas II, PAI (Polo de Atenção Intensiva em Saúde Mental) de Santos, e osAMEs(Ambulatórios Médicos de Especialidades) de Santos, Praia Grande e São Vicente. Também foram repassados outros R$ 663,7 milhões aos municípios da região, provenientes de fonte federal”.
O Governo do Estadodiz quemantém o compromisso de auxiliar os municípiosa fortalecer a rede de saúde, para garantir e assegurar atendimento igualitário para toda a população.“Nesse sentido, o Departamento Regional de Saúde (DRS) da Baixada Santista mantém diálogo com os gestores municipais dos serviços de saúde que compõem a rede pública do SUS.A expansão da rede cabe também aos municípios e ao Governo Federal e, assim, sugerimos que estas esferas também sejam consultadas”.
ASecretaria afirma que “desconhece a metodologia utilizada para cálculos populacionais e, portanto, não pode comentar tais dados", ressaltando que oreal valor destinado à Saúde da Baixada Santista em 2020épraticamente o dobro que o cálculo apontado.
