Doria quer fim da EMTU, CDHU e mais 8 institutos e fundações; parlamentares da região são contra

O Governo do Estado pretende acabar com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), com a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) e mais oito institutos e fundações estatais (veja em destaque). Essa é a proposta do Projeto de Lei 529/2020, do governador João Doria (PSDB), que desde 13 de agosto tramita em caráter de urgência na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Ainda não há data para votação.  

A justificativa do governador é economizar para equilibrar as contas públicas, que teriam sido fortemente atingidas pela pandemia. O aumento das despesas para enfretamento ao coronavírus e a diminuição com a arrecadação de impostos em razão da crise indica um déficit orçamentário de R$ 10,4 bilhões para 2021, segundo o Estado.  

A extinção das empresas públicas pode impactar a Baixada Santista. A CDHU, por exemplo, desenvolve e implanta projetos de habitação para a população de baixa renda, muitos deles na região, que tem o maior déficit de moradias depois da Capital. Já a EMTU é responsável pelos ônibus intermunicipais e o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), transporte que poderia ter a sua expansão prejudicada. 

Polêmica 

A polêmica proposta dificilmente será aprovada do jeito que está. Em menos de uma semana, os deputados estaduais já apresentaram mais de 600 emendas para modificar o texto original, incluindo os parlamentares da região. Caio França (PSB), Paulo Corrêa Júnior (DEM) e Tenente Coimbra (PSL) já se posicionaram contra o projeto de Doria.  

“A extinção da CDHU trará muitos prejuízos para uma região que tem um déficit habitacional muito grande como a nossa. Quem conhece a realidade da Secretaria Estadual de Habitação sabe que sem a CDHU ficará muito difícil avançar nos projetos sem os técnicos da empresa”, diz França. 

O deputado afirma que tanto a CDHU quanto EMTU são superavitárias. “Não tem como votar num projeto que trata de tantos assuntos diversos sem um debate equilibrado e sem o detalhamento necessário. Esses ajustes (propostos) representarão R$ 9 bilhões em economia. Este ano serão quase R$ 30 bilhões de renúncias fiscais. Ou seja, poderia retirar isenções fiscais e economizar ainda mais”. 

Paulo Corrêa Júnior afirma que projeto passará pelas comissões da Alesp, audiências públicas e a Casa fará seu papel em adaptar o necessário. “Com as devidas adaptações eu serei favorável. Do jeito que está, não. Na minha visão, o intuito do projeto é bom, precisamos que esse enxugamento seja feito”. O parlamentar acredita que o fim da CDHU e da EMTU não prejudicaria a região, porque as atribuições seriam absorvidas por outros órgãos.  

Para Tenente Coimbra, é necessário enxugar a máquina pública, diminuir as contas e mostrar maior eficiência. Ele não acredita em prejuízos específicos para a Baixada Santista. “Entretanto, da maneira como está, votarei contra. Misturaram diversos projetos em um só. É preciso discutir melhor cada uma das alterações, sem pressa”.  

Procurado, o deputado estadual Kenny Mendes (PP) disse que está afastado das atividades presenciais na Alesp por recomendações médicas e não se considera apto para comentar o projeto. 

Proposta necessária 

O Governo do Estado afirma que as reformas administrativa e tributária são necessárias para a execução de todas as ações programadas em prol da população e para que o Estado possa sustentar seus compromissos, incluindo o pagamento de servidores, aposentados e fornecedores. 

Ainda conforme o Governo Estadual, “todos os serviços, projetos e obras em andamento na Baixada Santista, assim como nas demais regiões do estado, serão continuados com a mesma qualidade, sem qualquer prejuízo para a população”, diz, em nota. 

O Estado prossegue informando que os serviços de transportes metropolitanos serão realizados dentro de uma estrutura menos onerosa aos cofres públicos. E que a EMTU tem prejuízos acumulados de R$ 1 bilhão, além de uma estrutura administrativa de quase 500 funcionários. 

“O processo de extinção da EMTU será gradual e garantirá que todos os serviços de transportes metropolitanos sejam mantidos com a mesma eficiência. Isso inclui o VLT da Baixada Santista. O projeto de expansão do VLT também será integralmente mantido”. 

Da mesma forma, diz a nota, a extinção da CDHU não causará danos à política habitacional do Estado, inclusive para a Baixada Santista. “Todos os programas serão absorvidos e mantidos pela Secretaria de Estado da Habitação, que ampliará o sistema de subsídios e incrementará o Programa Nossa Casa para atender aos segmentos mais carentes”. 

Veja a lista de extinções previstas no projeto: 

Fundação Parque Zoológico de São Paulo 

Fundação para o Remédio Popular Chopin Tavares de Lima (Furp) 

Fundação Oncocentro de São Paulo (Fosp) 

Instituto Florestal  

Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU) 

Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) 

Superintendência de Controle de Endemias (Sucen) 

Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc) 

Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp) 

Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo José Gomes da Silva (Itesp)