Doria decreta 'toque de restrição' das 23h às 5h em todo o Estado a partir de sexta
Medida é válida a partir de 26 de fevereiro até 14 de março em todo o estado
O Governo de São Paulo determinou a restrição de circulação da população entre 23h e 5h, de 26 de fevereiro a 14 de março. O decreto assinado pelo governador João Doria (PSDB) é válido em todo o Estado. A medida foi adotada devido ao aumento de contágio e internações por covid-19.
Essa alta de casos é “extremamente preocupante”, segundo o coordenador-geral do Centro de Contingências Covid-19, Paulo Menezes. “O Estado ainda tem um número bastante considerável de leitos disponíveis, mas, se olharmos para o futuro, temos uma previsão bastante preocupante que é de poder esgotar os recursos de leitos de UTI em provavelmente 3 semanas”.
Menezes revela que o Estado tem 6.657 pessoas internadas sendo que nos últimos 10 dias foram hospitalizadas 660 pacientes com a doença.
“Tínhamos preocupação do com o período chamado de Carnaval, no meio do mês de fevereiro, e tomamos uma série de medidas para que não houvesse aglomerações naquele período. Acho que boa parte da população respondeu a esse apelo e medidas colocadas pelo governo, mas, infelizmente, na última semana observamos um aumento importante no número de internações no Estado de São Paulo”, revela.
Para o coordenador, o aumento está ligado às aglomerações, mas também são discutidas as consequências das mutações do vírus no Estado. “Especialmente aquela variante primeiramente identificada em Manaus e que já foi identificada em alguns municípios de São Paulo”.
O governador complementa: “O mais grave, nesse momento, é controlar festas clandestinas que promovem aglomeração de pessoas sem máscaras, sem nenhuma restrição, sem controle sanitário e ainda auferem lucro, colocando em risco a vida das pessoas, principalmente dos nossos filhos e dos mais jovens. Se quiser nos ajudar, denunciem através do 190”.
'Toque de restrição'
Denominada de 'Toque de restrição', a nova medida para limitar a circulação de pessoas e consequentemente reduzir o contágio da covid-19 será um complemento aos protocolos de segurança já adotados no Plano SP.
Doria reforça que a medida não é um lockdown (quando tudo é fechado). “Não iremos punir ninguém que estiver retornado para casa. O transporte público não será interrompido, será restringido e limitado. Não vamos penalizar alguém que trabalhou até 22h e, por circunstâncias, pega dois transportes para chegar em casa e excede o horário de restrição. Chegará em casa e não será multado. É preciso bom-senso”.
Menezes aponta que o objetivo é reduzir aglomerações. “Principalmente no período noturno, entre 23h e 5h, o que evita grandes aglomerações e festas clandestinas, por exemplo, como também aquelas reuniões que parecem inofensivas, com 10, 15 ou 20 pessoas, que vão até mais tarde, e quando ocorre grande transmissão do vírus”.
O coordenador ressalta que as aglomerações continuam proibidas em qualquer horário, assim como as multas para os cumprimentos das medidas estão mantidas. Ele explica que a fiscalização será feita de maneira conjunta entre as equipes de vigilância sanitárias municipais, Polícia Militar e Procon.
“Convoco a população a participar dessa fiscalização, que deve ser de todos nós”, disse ao informar o disk denúncia (0800-771-354) para infrações do Plano SP.
O coordenador-executivo do Centro de Contingência Covid-19, João Gabbardo, disse que essas medidas têm um objetivo, que é “poder agir na redução da transmissibilidade da doença”. “Não podemos assistir passivamente o que está acontecendo ao nosso redor (outras regiões) e achar que no Estado de São Paulo isso não vai ocorrer”.
Fiscalização
Haverá uma força-tarefa entre vigilâncias sanitárias municipais, Polícia Militar e Procon. Caso o decreto e o Plano SP não sejam cumpridos, multas serão aplicadas e podem chegar a R$ 10 milhões.
“Quem estiver infringindo essa determinação estará praticando infração penal de menor potencial ofensivo, que levará à lavratura (registro) de um Termo Circunstanciado (TC)”, disse o diretor-executivo do Procon, Fernando Capez.
De acordo com ele, o infrator responsável pelo evento remunerado direta ou indiretamente será submetido ao processo administrativo do Procon, o que levará a aplicação de multas, que podem chegar a R$ 10,2 milhões.
“O Procon fará isso com a secretaria de segurança pública e, em alguns casos, iremos juntamente inclusive com as forças policiais, provavelmente Polícia Militar, para acompanharmos o flagrante sob ponto de vista administrativo.
“(O descumprimento do decreto) é uma infração pluriofensiva, que viola o código penal, o código do consumidor, normas da prefeitura e normas sanitárias também”, aponta.
