Detran.SP suspende cobrança de taxa de vans escolares na pandemia
Parecer tem a aprovação da Procuradoria-Geral do Estado; quem já efetuou o recolhimento do tributo poderá solicitar restituição
O Detran.SP suspendeu a cobrança da taxa de inspeção semestral de veículos escolares. A medida acatou ao parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE), por considerar que não houve prestação de serviços devido à suspensão das aulas presenciais nas escolas municipais e estaduais, em razão da pandemia da Covid-19.
Pelas regras, os profissionais ficarão isentos do pagamento da taxa semestral de R$ 151,86. Quem já efetuou o recolhimento do tributo poderá solicitar a restituição.
Na semana passada, o vice-governador Rodrigo Garcia (DEM) recebeu representantes da categoria e da área técnica do Detran.SP e da Secretaria da fazenda para analisar o caso e encontrar uma solução.
De acordo com o presidente do Detran.SP, Ernesto Mascellani Neto, o órgão não tem medido esforços na busca por soluções para ajudar os profissionais que realizam transporte escolar.
Durante o período de quarentena o atendimento nos Postos Fiscais da Secretaria da Fazenda e Planejamento é realizado de forma virtual. Para agendar um horário e verificar os procedimentos, é preciso acessar o site do órgão estadual.
