Deputado estadual propõe veto a reajuste de gás, da água, luz e telefone na pandemia

Propositura visa proibir aumento nas contas até 31 de dezembro de 2021

Por: Por ATribuna.com.br  -  15/05/20  -  21:04
Atualizado em 15/05/20 - 21:49
Pelo projeto apresentado pelo Tenente Coimbra, empresas que não seguissem lei seriam multadas
Pelo projeto apresentado pelo Tenente Coimbra, empresas que não seguissem lei seriam multadas   Foto: Agência Alesp

O deputado estadual Tenente Coimbra (PSL) propôs a proibição de reajuste ou aumento das tarifas de energia elétrica, água, gás e telecomunicações durante o período de vigência da pandemia de coronavírus. O Projeto de Lei foi protocolado na última quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).


Segundo o parlamentar, as empresas que fornecem os serviços essenciais para residências e escritórios serão proibidas de reajustar ou aumentar suas tarifas a partir da data da aprovação da propositura até 31 de dezembro de 2021, sob pena de multa fixada pelo órgão fiscalizador. 


“Especialistas avaliam que a recessão econômica se estenderá até o ano que vem, então nada mais justo que empresas que prestam esses serviços colaborem neste momento de pandemia. Por serem concessões públicas e de grande porte, possuem subsídios para se manterem durante a crise”, ressaltou Tenente Coimbra.


A proposta ainda precisa tramitar nas comissões internas do Legislativo antes de ir para votação em plenário.


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