O deputado estadual Tenente Coimbra (PSL) propôs a proibição de reajuste ou aumento das tarifas de energia elétrica, água, gás e telecomunicações durante o período de vigência da pandemia de coronavírus. O Projeto de Lei foi protocolado na última quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Segundo o parlamentar, as empresas que fornecem os serviços essenciais para residências e escritórios serão proibidas de reajustar ou aumentar suas tarifas a partir da data da aprovação da propositura até 31 de dezembro de 2021, sob pena de multa fixada pelo órgão fiscalizador.
“Especialistas avaliam que a recessão econômica se estenderá até o ano que vem, então nada mais justo que empresas que prestam esses serviços colaborem neste momento de pandemia. Por serem concessões públicas e de grande porte, possuem subsídios para se manterem durante a crise”, ressaltou Tenente Coimbra.
A proposta ainda precisa tramitar nas comissões internas do Legislativo antes de ir para votação em plenário.