Deputado estadual propõe que PMs da reserva sejam utilizados em funções administrativas

O deputado estadual Tenente Coimbra (PSL) protocolou um projeto de lei complementar, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), para permitir o retorno dos policiais militares da reserva ou reformados à ativa para desenvolverem trabalhos internos e administrativos.

Segundo o parlamentar, a medida visa proporcionar o aumento do efetivo policial. De acordo com Coimbra, entre as atividades que os policiais poderiam desempenhar, estão a de monitores de escolas cívico-militares; aplicando treinamentos e atividades de ensino dentro da corporação; atuando no videomonitoramento eletrônico e na assessoria policial militar, entre outros.

Pelo texto, o agente que tiver até o posto de capitão, poderá exercer essas funções pelo prazo de 24 meses recebendo um terço do seu salário da inatividade. O contrato poderá, ainda, ser prorrogado pelo mesmo período.

Segundo a propositura, para ser elegível ao programa, o militar precisa atender alguns requisitos, como não ter sido condenado por nenhum crime transitado em julgado, ter bom comportamento, possuir capacidade técnica, física e mental para desempenhar a função, não exercer outra função pública, não ter sido transferido para a reserva por condições físicas e ter, no máximo, o mesmo grau hierárquico de seu supervisor.

“O nosso PLC é similar a um projeto que já existe nas Forças Armadas e dá muito certo. Uma das principais vantagens é a experiência ímpar que os policiais da reserva e reformados têm, principalmente em processos administrativos e, com isso, a instituição pode liberar policial mais novo para desempenhar atividades de rua”, diz Coimbra. “Além disso, abrimos espaço para o programa estadual das escolas cívico-militares, que é o mesmo que existe no governo federal, pois os policiais militares poderão trabalhar como monitores e complementar uma defasagem histórica dos quadros da PM”, disse o Tenente Coimbra.