Decreto que obriga uso de máscaras no estado de São Paulo prevê detenção de 1 ano

Norma entra em vigor nesta quinta-feira (7) e também estipula multas que podem chegar a R$ 276 mil

Por: Da Redação & Com informações do Estadão Conteúdo &  -  06/05/20  -  00:57
Uso de máscara é indicado, mas somente isolamento social pode conter vírus
Uso de máscara é indicado, mas somente isolamento social pode conter vírus   Foto: Matheus Tagé/AT

O decreto que torna obrigatório o uso de máscaras em todos os locais públicos do Estado de São Paulo, anunciado na segunda-feira (4) pelo governador João Doria (PSDB), foi publicado nesta terça-feira (5) no Diário Oficial do Estado e prevê multas de R$ 276,00 a R$ 276 mil para quem descumprir a regra e detenção por até um ano.


A norma passa a valer nesta quinta-feira (7), embora o item já seja exigido para o acesso ao transporte público. Ela é baseada em recomendações do Centro de Contingência do Coronavírus, do Governo Estadual, e do Ministério da Saúde, que buscam conter a disseminação da doença para garantir os serviços de saúde.


As máscaras são obrigatórias “nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população”, no interior de estabelecimentos comerciais ainda abertos (como farmácias, supermercados e oficinas mecânicas) e em repartições públicas, tanto para frequentadores quanto para funcionários.


As punições incluem advertência, multa em dinheiro e interdição do local onde a regra está sendo descumprida. O fechamento poderá ser total ou parcial.


O texto determina ainda que quem descumprir a regra poderá ser acusado dos crimes de infração de medida sanitária preventiva, previsto no Código Penal (e que tem pena estabelecida de detenção de um mês a um ano e multa), e desobediência, cuja pena é a detenção de 15 dias a seis meses, além de multa.


Municípios fiscalizarão


O decreto ainda determina que a fiscalização da regra será das cidades. A Associação Paulista de Municípios alega que as prefeituras precisam de verba para isso.


A Tribuna procurou as prefeituras da região e, até o fechamento da edição, Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Praia Grande e Santos responderam que, por ora, mantêm o que foi publicado em decretos municipais e avaliam as mudanças. Na segunda-feira, São Vicente e Peruíbe tiveram o mesmo posicionamento.


Em Santos, o uso de máscaras é obrigatório desde a última sexta-feira e multa prevista é de R$ 100,00


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