Vereadores obstruem sessão e Câmara de Cubatão fecha março sem votar projetos

A votação de projetos na Câmara de Cubatão ficou "travada" em março. Os vereadores optaram por obstruir os trabalhos legislativos da 8ª sessão ordinária do ano, realizada na última terça-feira (26), que foi encerrada antes do tempo regimental por falta de quórum.

Esta foi a quarta vez consecutiva que as bancadas do PRB, PT, PDT, PSB e PSDB se utilizaram da ferramenta. Com isso, nenhum projeto de lei foi votado dentro da Casa neste mês. A manobra tem sido usada pelos parlamentares como uma forma de pressionar o prefeito Ademário Oliveira (PSDB). Eles exigem que o Executivo tenha celeridade em relação a projetos relacionados aos servidores públicos da cidade.

Os vereadores buscam informações sobre a progressão funcional das carreiras dos servidores públicos; e sobre a recomposição do percentual de 30% do funcionalismo, atingido pela decisão da Justiça que declarou inconstitucional o pagamento de acréscimo salarial a título de gratificação por nível universitário aos profissionais dos quais se exige diploma de curso superior.

Além disso, os parlamentares cobram uma posição do Executivo sobre o andamento da proposta de aumento real de salários de todos os servidores públicos, considerando a data-base de maio.

As galerias da Câmara foram tomadas por professores e servidores cubatenses. Toninho Vieira (PSDB) destacou a luta dos funcionários pelos direitos. Ele também elogiou os demais vereadores pelas sucessivas obstruções em favor do funcionalismo. Segundo o tucano, a administração municipal não tem palavra e não respeita a categoria.

“Estou indignado, revoltado com esta questão. Nós não podemos deixar que o governo faça dos servidores públicos um bode expiatório”, disse Vieira.

Já Ivan Hildebrando (PSB) comentou que, em conversa recente com o prefeito Ademário, foi garantido o envio do projeto à Casa de Leis. Ele defendeu a busca do diálogo, e repudiou qualquer tentativa de desqualificar a categoria. “Nunca neguei e nunca negarei meu apoio ao servidor”, falou o pessebista.

Por fim, Rafael Tucla (PT) afirmou que o momento não permite que a Câmara fique em silêncio. O vereador disse que acredita na força do Legislativo para resolver o problema dos servidores públicos. “A essência do Poder Legislativo é defender aqueles que têm poucas armas para se defender”, comentou o petista.

Histórico

Na sessão ordinária do último dia 12, o Legislativo aprovou um requerimento que pede a convocação dos chefes das pastas de Assuntos Jurídicos e de Educação para que os secretários deem informações sobre os temas. No dia 7, já havia sido lido um ofício, subscrito por todos os líderes de bancada com representatividade na Câmara, neste mesmo sentido.

Em setembro do ano passado, o Tribunal de Justiça declarou inconstitucional o pagamento de acréscimo salarial de 30% a título de gratificação por nível universitário aos profissionais dos quais se exige diploma de curso superior, conforme a Lei Complementar 85, de 21 de dezembro de 2016.

Dentro da Câmara de Cubatão, tramita o Projeto de Lei Complementar 13/2019, de autoria do vereador Toninho Vieira (PSDB), que altera a redação do artigo da mencionada legislação, que recompõe o padrão de vencimento das carreiras de escolaridade superior. Ele chegou a ser pautado, mas foi retirado pelo próprio autor da matéria. O parlamentar chegou a dizer que, se o Poder Executivo enviar uma propositura que recomponha as perdas salariais das categorias atingidas pela decisão da Justiça, ele retira imediatamente o projeto, para não prejudicar o funcionalismo.

Também na última terça-feira, os professores da rede municipal de ensino de Cubatão optaram por dar continuidade à greve até a próxima sexta-feira (29). A decisão foi tomada durante assembleia realizada na frente do Paço Municipal.