Vereadores de Cubatão não devem ter aumento salarial em 2021
Projeto de Resoluçao 2/2020, que deve ser votado nesta terça-feira (10), mantém subsídio para os membros do Legislativo em R$ 10.021,17
Os vereadores que forem eleitos para a Câmara de Cubatão na eleição do próximo domingo (15) deverão ter o mesmo salário dos legisladores atuais. O Projeto de Resolução 2/2020, que fixa os subsídios dos vereadores para a próxima legislatura, define que os vereadores irão receber R$ 10.021,17.
O texto deve ser votado, em discussão única, na sessão desta terça-feira (10). Na justificativa, a Mesa Diretora da Câmara, responsável pela propositura, ressalta que o valor "é o mesmo que vigora desde a legislatura que se iniciou em 1º de janeiro de 2013".
Além disso, a Mesa Diretora esclarece que "os princípios administrativos da impessoalidade e da moralidade impõem a fixação anteriormente à eleição".
A medida segue o previsto pela Lei Complementar 173/2020, publicada pelo Governo Federal em 27 de maio, que estabeleceu ações de enfrentamento à Covid-19, como o veto ao reajuste no vencimento dos serviços públicos.
