Um protesto realizado pelos servidores municipais de Cubatão aconteceu na manhã desta quarta-feira (30). Em frente ao Paço Municipal, eles protestaram contra a perda de 30% pela gratificação de nível superior. 950 servidores e aposentados foram afetados após a medida ao receberem o salário com o reajuste. Além disso, reivindicam que o atual prefeito, Ademário Oliveira, consiga recursos para que os funcionários recebam a gratificação no salário.
A medida aconteceu após o Tribunal de Justiça de São Paulo julgar inconstitucionalmente o 3º artigo da Lei Complementar 85, de dezembro de 2016, para que fosse realizado um reajuste no quadro de funcionários. Com isso, os funcionários que se enquadrassem na legislação perderiam a bonificação de 30% pelo nível superior.
Em setembro, a Administração Municipal recorreu a decisão por meio do embargo de declaração de procedimento jurídico. A prefeitura também declarou que manteve reuniões com as forças sindicais para que os servidores públicos não fossem afetados pelo reajuste.
Os servidores que se enquadravam na Lei Complementar tiveram o benefício de 30% cortado ainda em janeiro. Devido ao corte, os servidores manifestaram sob coordenação da Comissão em frente ao Paço Municipal pedindo o retorno do adicional. Entre as demais reivindicações estavam o atraso nos vencimentos e a perda de vencimentos como cesta básica e cartão cidadão.