Sabesp é condenada por risco de acidentes graves em unidade de Cubatão
Relatório aponta irregularidades como a falta de guarda-corpos e corrimões, cintos de segurança do tipo paraquedista em condições precárias e instalações elétricas inadequadas
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de Sao Paulo (Sabesp) foi condenada pela justiça do Trabalho a corrigir com urgência irregularidades na Estação de Tratamento de Água Pilões, localizada em Cubatão. Segundo a decisão, os problemas poderiam provocar acidentes graves.
A sentença veio após ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Sabesp.
Segundo o MPT, a estação Pilões foi fiscalizada pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) e pela Vigilância Sanitária em 2019. Em relatório conjunto, os órgãos apontaram diversos riscos aos trabalhadores do local, como a falta de guarda-corpos e corrimões, cintos de segurança do tipo paraquedista em condições precárias, instalações elétricas inadequadas, entre outras irregularidades.
“Havia risco de acidente de trabalho grave”, afirma o procurador do Trabalho Rodrigo Lestrade Pedroso, que representa o MPT em Santos. As fiscalizações ocorreram em julho, agosto e dezembro de 2019, e nas últimas duas a Sabesp ainda não havia realizado todos os reparos. O Cerest entrou com contato com o MPT, que abriu inquérito civil e logo ajuizou a ação.
No inquérito civil, o Ministério Público apontou que 73% dos acidentes de trabalho na Sabesp nos últimos anos ocorreram por lesões, e 13% referem-se a doenças do sistema osteomuscular. “Mesmo diante de todo esse cenário, a Sabesp não comprovou qualquer melhoria na sua unidade, nem se dignou a manifestar-se de qualquer maneira sobre as irregularidades ali constatadas”, completa Pedroso.
A 5ª Vara do Trabalho de Cubatão determinou na liminar a correção urgente das irregularidades e indenização por danos morais coletivos de R$ 21 mil. O MPT recorreu na Justiça para que esse valor seja ampliado (já que o pedido na ação civil pública inicial de R$ 17 milhões em danos morais coletivos).
Em nota, a Sabesp informou que não comenta ações judiciais em curso e que se manifesta apenas nos autos. No entanto, a companhia esclareceu que a Magistrada em sentença reconheceu que as condições apontadas como inadequadas foram todas saneadas, corroborando o compromisso da Sabesp com a segurança de suas instalações e de seus colaboradores.
