Projeto que proíbe fornecimento de canudos de plástico é aprovado em Cubatão

A Câmara de Cubatão aprovou, na última terça-feira (23), o Projeto de Lei 104/2019, de autoria do vereador Cleber do Cavaco (PRB), que proíbe o fornecimento de canudos de plástico em estabelecimentos do município. Segundo o autor da proposta, o objetivo é combater o descarte deste tipo de material de forma inadequada.

Pelo texto, o não cumprimento da lei poderá acarretar em penalidades, sendo uma primeira autuação, advertência e intimação para cessar as irregularidades. Em caso de segunda autuação, a multa será de 300 Unidades Fiscais de Referência (UFIRs) e nova intimação. Na terceira, nova multa, desta vez no valor de 600 UFIRs, e suspensão do alvará de funcionamento. Por último, multa de 1.200 UFIRs e cassação do alvará de funcionamento.

Segundo Cleber do Cavaco, o projeto é muito importante para o meio ambiente. Ele destacou que o descarte de canudos pode gerar problemas, e que a propositura visa melhorar a qualidade de vida das pessoas. “Este projeto vai contemplar o município e colaborar para o meio ambiente”, falou o parlamentar.

Ivan Hildebrando (PSB) elogiou a iniciativa do vereador. “Precisamos da conscientização de cada um, porque isso fará a diferença. Este projeto não cabe só à fiscalização, mas principalmente à conscientização”, comentou o pessebista.

O mesmo tipo de proposta já foi aprovado em cidades da região como Santos, Guarujá, São Vicente e Praia Grande. Em Santos, a lei já está em vigor desde abril. Em junho, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) também aprovou o texto, que aguarda para ser sancionado pelo governador João Doria (PSDB).