Prefeitura de Cubatão prorroga estado de calamidade pública até 19 de junho

A Prefeitura de Cubatão decidiu prorrogar o estado de calamidade no município até 19 de junho. A medida está vigente desde 22 de março (Decreto Municipal 11.199), por causa da pandemia de coronavírus.

A extensão da medida consta no Decreto Municipal 11.241, assinado nesta quarta-feira (20), pelo prefeito Ademário Oliveira (PSDB). A publicação pode ser acessada na edição 451 do Diário Oficial do Município.

Continuarão vigentes as medidas excepcionais destinadas a conter o avanço da contaminação na cidade, entre elas a proibição de funcionamento de estabelecimentos comerciais e de serviços considerados não essenciais.

Bancas autorizadas

Além disso, a Secretaria Municipal de Finanças baixou instrução normativa relacionada às bancas de jornais. Elas tiveram o funcionamento autorizado por comercializarem produtos informativos, importantes em períodos de epidemias.

Como as bancas também vendem outros artigos, a Secretaria de Finanças estabeleceu que somente poderão funcionar aquelas cujos estoques de produtos não informativos forem inferiores a 40% do total da mercadoria. O documento na íntegra também foi publicado na edição 451 do Diário Oficial.