O projeto de lei complementar 43/2019, que trata do reajuste das tabelas de vencimentos dos servidores de Cubatão, pode ser votado ainda nesta semana pela Câmara. A expectativa é do presidente do Legislativo, Fábio Roxinho (MDB). O vereador explicou que a matéria pode ser apreciada nesta quarta-feira (10), por meio da apresentação de requerimento; ou na sexta-feira (12), em sessão extraordinária.
Nesta segunda-feira (8), a Prefeitura encaminhou à Casa de Lei uma mensagem aditiva ao projeto. As alterações incorporadas à matéria foram sugeridas pelo Sindicato dos Professores Municipal de Cubatão (SindPMC), com o apoio do Sindicato dos Servidores Públicos de Cubatão (Sispuc). A Administração Municipal acolheu as mudanças depois de uma série de reuniões promovidas pela Câmara.
Na última semana, o SindPMC apresentou uma proposta alternativa ao Executivo, que consiste em readequar a tabela apresentada, que representa a recomposição dos 30% do salário dos professores dos ensinos Infantil e Fundamental I e II, além de outros educadores. Recalculado, esse novo modelo já incluiria o valor da perda reivindicado pelos professores.
Roxinho afirmou que o Legislativo dará celeridade ao andamento do projeto, respeitando evidentemente os preceitos legais contidos no regimento interno da Casa de Leis. A propositura deve receber parecer em conjunto das comissões permanentes da Câmara.
A Câmara de Cubatão intermediou uma série de reuniões entre representantes dos servidores e da Prefeitura na última semana.
Servidores e professores discutiam o Projeto de Lei Completar 43/19 e o Projeto de Lei 39/19, ambos de autoria do Executivo, elaborados para minimizar os impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucional o acréscimo de 30% a título de gratificação por nível universitário.
O primeiro institui a parcela constitucional de irredutibilidade (PCI), que estabeleceria os vencimentos globais e congelaria perdas. Já o segundo trata da readequação da tabela 22. Nenhuma das duas propostas havia sido aceita pelos professores.
O Legislativo tem obstruído os trabalhos da Casa em apoio ao funcionalismo público. Nenhum projeto foi votado na Câmara em março, sendo que todas as sessões foram encerradas antes do tempo regimental por falta de quórum. Neste tempo, os parlamentares reiteraram a cobrança por uma posição do prefeito Ademário Oliveira (PSDB) em relação à recomposição salarial dos servidores.
