Moradores da Vila Natal e Caminho 2 podem ter escritura definitiva dos imóveis em Cubatão
Governo Federal considera de interesse público a área onde residem 1.185 famílias. Núcleos surgiram de ocupações ocorridas no início dos anos 1980
As 1.185 famílias que residem na Vila Natal e Caminho 2, em Cubatão, estão mais próximas da obtenção das escrituras definitivas dos imóveis onde moram, algumas há mais de 30 anos. A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, órgão do Ministério da Economia, emitiu portaria - nº 10.102 - considerando de interesse público a área onde estão aqueles núcleos, surgidos de ocupações ocorridas no início dos anos 1980.
A decisão, publicada no Diário Oficial da União, no dia 30 de abril, levou em conta o fato da gleba, de 278.245,62 metros quadrados, ser destinada pela prefeitura para urbanização e regularização fundiária de interesse social. Agora, a Administração Municipal poderá orientar os moradores sobre como devem proceder para que os processos relacionados à obtenção das escrituras sejam iniciados. Eles não pagarão para receberem os documentos.
O reconhecimento da área da Vila Natal e Caminho 2 como de interesse público, pela União, é a vitória de uma luta iniciada em 2017. “Só quem lida com isso sabe o trabalho que tivemos para chegar até aqui”, diz a secretária municipal da Habitação, Andrea Castro.
Ela lembra que o primeiro grande desafio foi demarcar a área - trabalho técnico feito pela Secretaria Municipal de Planejamento. A demarcação era necessária para que a gleba pudesse obter sua matrícula junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Cubatão. “A Vila Natal e o Caminho 2 eram como uma pessoa que nasceu e cresceu sem nunca ter um documento na vida”.
