Cubatão oferece isenção de impostos para empresários que investirem no município
Benefício está assegurado no Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico
A Prefeitura de Cubatão oferece isenção total ou parcial de impostos por um período de 10 anos para empresários que investirem no município. Segundo a administração muncipal, o benefício está assegurado no Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Município de Cubatão (Prodescub).
“Já temos uma primeira empresa que teve seu benefício concedido”, informou o presidente da Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico do Município de Cubatão, Genaldo Antônio dos Santos.
De acordo com o programa, a isenção total atinge o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e refere-se tanto ao imóvel construído especificamente para o empreendimento como ao já existente, destinado à atividade. No caso de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), é concedida isenção ao que excede ao percentual de 2% da alíquota incidente sobre os serviços.
As empresas podem, também, requerer isenção do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI). Nesse caso, quando adquirem novos imóveis que tenham como destino a construção ou instalação de edifícios relacionados à atividade.
Mais Benefícios
Os incentivos são destinados a indústrias, empresas de prestação de serviços, empreendedores de loteamentos para fins residenciais, shoppings centers, hipermercados e centros de distribuição, que invistam, no mínimo, R$ 8 milhões, no prazo de quatro anos (pode ser prorrogado por mais um ano); ou de R$ 800 mil para empresas de tecnologia, pesquisa e inovação; e de reciclagem de resíduos da construção civil.
As empresas beneficiadas pelo Prodescub devem se comprometer a manter em seus quadros de funcionários 70% de trabalhadores residentes em Cubatão, contratados por meio do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT). Devem, também, investir um sexto do valor do IPTU da qual são isentas em programas de qualificação. Comprometem-se, ainda, a usar de maneira racional os recursos naturais para a preservação do meio ambiente.
