Cubatão sanciona lei que prevê alertas de prioridade para idosos em filas de atendimento
A matéria é de autoria do vereador Rodrigo Alemão (PSDB)
Por: Sandro Thadeu & Da Redação & - 29/03/21 - 01:10
Quantia será investida em insumos para o combate contra o coronavírus Foto: Divulgação/Prefeitura de Cubatão
O chefe do Executivo de Cubatão, Ademário Oliveira (PSDB), sancionou a Lei 4.111/2020, que prevê que os órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população fixem, nas filas de atendimento preferencial, uma placa visível para alertar que há prioridade especial aos idosos com mais de 80 anos.
Sanções previstas
A matéria é de autoria do vereador Rodrigo Alemão (PSDB). A pessoa física e/ou jurídica que desrespeitar a nova legislação sofrerá uma multa de 500 unidades fiscais do Município (UFM – R$ 1.895,00). Em caso de reincidência, o valor da punição será dobrado.
