A Prefeitura de Cubatão publicou, na noite desta terça-feira (7), um decreto prorrogando as datas de vencimento de diversos tributos municipais por conta da pandemia do novo coronavírus. A medida deve beneficiar 30 mil pessoas, entre donos de comércios e prestadores de serviço.
O vencimento das taxas de licença de localização e funcionamento e para feirantes, ambulantes, publicidade e ocupação referentes a abril, maio e junho passou para 15 de agosto.
Já o ISSQN correspondente a abril, maio e junho vencerá em outubro, novembro e dezembro, sempre no dia 15. No Simples Nacional, o que iria vencer em 20 de abril passou para 20 de outubro. Já o de 20 de maio poderá ser quitado em 20 de novembro e o de 22 de junho foi para 21 de dezembro.
Por fim, as parcelas do IPTU referentes a abril, maio e junho ficarão para 15 de dezembro a quem perdeu o emprego, teve redução salarial ou tenha dificuldades para conseguir trabalho após a quarentena.