Câmara de Cubatão rejeita quarto pedido de cassação do prefeito Ademário Oliveira

A Câmara de Cubatão rejeitou, nesta terça-feira (22), mais um pedido de cassação do mandato do prefeito Ademário Oliveira (PSDB). Eram necessários 10 votos favoráveis para que a ação prosseguisse no Legislativo. No entanto, foram somente três votos a favor. Outros 11 parlamentares foram contrários e um esteve ausente.

Este foi o quarto pedido de impeachment do tucano rejeitado pela Câmara cubatense.

Na ação, o advogado Cícero João da Silva Júnior apontou que o tucano teria cometido fraude no processo licitatório para a contratação da Organização Social (OS)Instituto de Medicina, Saúde e Vida (ISMV), que faz a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Parque São Luiz.

Segundo o documento, o contrato foi firmado, em 1º de setembro de 2017, no valor de R$ 6,9 milhões. Porém, a entidade atuou com o nome de Organização Social e Educacional Vitória em Vida até outubro de 2016, em serviços educacionais. Naquele ano, ela mudou o ramo de atividade para a área da saúde, com a renúncia coletiva da antiga diretoria.

De acordo com o jurista, os fins da OS foram alterados as vésperas do início do mandato de Ademário justamente para participar do contrato público com dispensa de licitação.

Silva Júnior ainda coloca que "é manifesta a intenção do denunciado (Ademário) em fraudar o processo licitatório". Ele colocou que o prefeito teria infrigido o artigo 2, parágrafo 4 da Lei Municipal 2.764/02, que prevê que a entidade deve comprovar a atuação pelo prazo de cinco anos na área a qual pretende celebrar o contrato.

O jurista também relata violação do artido 24 da mesma lei, que aponta a necessidade de parecer daComissão Municipal de Publicização para a qualificação e desqualificação da entidade de interesse público. "Esse era um dos obstáculos intransponíveis para a contratação da organização, e ainda sim, o denunciado celebrou o contrato, ocasionando prejuízos ao erário público, sem que houvesse licitação para obtenção da proposta mais vantajosa para o Município", escreveu Cícero.

Confira como votou cada vereador:

Aguinaldo Araújo (MDB) - contrário

Dr. Anderson Veterinário (PSDB) - contrário

Toninho Vieira (PP) - a favor

Cesar (PSDB) - contrário

Roxinho (MDB) - contrário

Ivan Hidelbrando (PSB) - contrário

Jair do Bar (MDB) - contrário

Cleber do Cavaco (PL) - contrário

Lala (Patriota) - a favor

Marcinho (PSB) - contrário

Rafael Tucla (PP) - a favor

Ricardo Queixão (PSDB) - contrário

Rodrigo Alemão (PSDB) - contrário

Sergio Calçados (PSB) - ausente

Wilson Pio (PSDB) - contrário

Cinco pedidos de cassação

O advogado já apresentou, com este, cinco pedidos de cassação do prefeito de Cubatão.A Câmara de Cubatão já havia rejeitado, em 7 de maio de 2019, o primeiro pedido.À época, o advogado acusou a Administração Municipal de não usar adequadamente os recursos da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Mas, segundo o parecer da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo, que analisou a admissibilidade da solicitação do advogado, a denúncia não apresentou elementos ou indícios da prática do delito gerador da acusação.

A segunda recusa veio em 18 de junho de 2019. Desta vez, o jurista alegou que o tucano precisava ser cassado pelo fato de não respeitar o Legislativo, devido ao não cumprimento das emendas impositivas do ano passado, indicadas pelos vereadores, e por remanejar a execução delas para o exercício seguinte.

No terceiro pedido, Cícero João da Silva Júnior acusou Ademário de omissão, infração político-administrativa e negligência relativas ao abandono das escolas municipais, que, segundo ele, vêm sendo invadidas, depredadas e roubadas.

Em um quinto recurso, ainda não apreciado na Câmara, o jurista entende que o prefeito cometeu, no mês passado, uma infração político-administrativa grave ao nomear como assessor de Assuntos Estratégicos Alex Ferreira dos Santos, que é o diretor-presidente do Centro de Aprendizagem Metódica e Prática Mário dos Santos - Camp Cubatão. O cargo é vinculado à Secretaria Municipal de Governo.