Câmara de Cubatão dá sinal verde para continuação do processo de cassação de Ademário
Comissão de Justiça e Redação do Legislativo analisará a admissibilidade e emitirá parecer sobre o acolhimento, ou não, da denúncia
O Departamento Jurídico da Câmara de Cubatão deu parecer favorável a continuidade do pedido de impeachment do prefeito Ademário Oliveira (PSDB). A solicitação foi protocolada pelo advogado Cícero João da Silva Júnior.
Segundo o munícipe, a administração não usa adequadamente os recursos da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
Agora, a Comissão de Justiça e Redação do Legislativo – formada por Cléber do Cavaco (PRB), Rafael Tucla (PT) e Rodrigo Alemão (PSDB) – analisará a admissibilidade e emitirá parecer sobre o acolhimento, ou não, da denúncia. Se aceita, uma comissão processante será instalada na Casa.
Questionada, a Prefeitura de Cubatão informou que a notícia ainda não chegou ao conhecimento do prefeito Ademário Oliveira.
O caso
O pedido de cassação do prefeito Ademário Oliveira foi protocolado na Câmara de Cubatão no dia 5 de abril. De acordo com o autor do processo, a prefeitura não implantou a nova iluminação pública na cidade, apesar de ter criado, por lei, a CIP para modernizar o sistema.
A contribuição é paga obrigatoriamente por todos os munícipes. Em março deste ano, Tucla apresentou um projeto de lei complementar para suspender a cobrança da taxa.
De acordo com o advogado autor do pedido de impeachment, o Fundo Municipal de Iluminação Pública já retém mais de R$ 3,8 milhões, mas o processo licitatório sequer teve início.
