Câmara de Cubatão aprova prorrogação de bolsa moradia a moradores atingidos por inundação em 2013

A Câmara de Cubatão aprovou, nesta terça-feira (25), o projeto de lei que prorroga, por 12 meses, o fornecimento do programa Bolsa Moradia para famílias atingidas pelo transbordamento do Rio Pilões, em 2013. O benefício, no valor de R$ 100,00 mensais, é destinado a 227 famílias que foram impactadas pela inundação.

Pelo texto, o auxílio pode ser cessado caso sejam construídas unidades habitacionais para atender as famílias atingidas no prazo de 12 meses, ou em razão da suspensão ou interrupção do pagamento do auxílio moradia concedido pelo governo do Estado.

Apesar de votar a favor do projeto, o vereador Rafael Tucla (Progressistas) disse estar insatisfação por ter que aprovar, pelo quarto ano consecutivo, o auxílio moradia. "É um projeto necessário por conta de acontecimentos que fogem da nossa esfera de atuação. Mas a questão é que o valor que é repassado a população é irrisório. É insuficiente para a locação de uma moradia digna", disse o parlamentar, que cobrou uma solução definitiva do Poder Executivo.

Ele também pediu maior sensibilidade quanto a questão do valor ofertado. Segundo Tucla, o preço de alugueis em Cubatão passam quase três vezes o valor que é passado pelo projeto.

Já Ivan Hidelbrando (PSB) demonstrou preocupação em relação ao projeto do governador João Doria (PSDB) que propõe a extinção da CDHU. A companhia é responsável pelo Programa Serra do Mar, que trata da construção de moradias para famílias que habitam em áreas de risco de Cubatão. 

"Não poderia deixar de fazer um comentário a respeito da ideia do governador em colocar o CDHU em extinção. O receio, é óbvio, é que a gente sabe que o CDHU fez um empréstimo a fundo perdido para dar andamento a essas moradias. Existem pessoas no auxílio aluguel. E não são poucas, são muitas. Por isso que disse que meu voto é favorável. Mas me surgiu esse medo. Ficou essa dúvida quando o governador manda para a Assembleia Legislativa a extinção dessa autarquia. Pergunto: quem será o responsável? O dinheiro foi pego a fundo perdido no BNDES. Será que vão dar continuidade a esse auxílio? É um medo. Nem vou citar o período de pandemia porque esse imbróglio com o programa Serra do Mar é antigo", disse Hidelbrando.

Histórico

Cubatão foi atingida por fortes chuvas em 22 de fevereiro de 2013. O fenômeno acarretou na cheia do Rio Pilões e atingiu a bairros próximos, como Pilões e Água Fria. À época, a prefeitura organizou o atendimento às famílias atingidas, centralizando o atendimento no Centro Esportivo Municipal Professor Ayrton Romero da Nóbrega.

As famílias que não ficaram no Centro Esportivo foram alojadas em outros prédios municipais, no Centro. Foram ainda instalados centros de apoio nos bairros. Segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social, aproximadamente 2 mil famílias foram atingidas pelas chuvas.

A administração municipal fixou um convênio junto ao governo do Estado para o pagamento de Auxílio Moradia Emergencial e Programa Novo Começo aos moradores atingidos pela inundação, sendo que o valor pago é de R$ 300,00. Com isso, a prefeitura criou o Bolsa Moradia como complementação a esse auxílio, no valor de R$ 100,00.