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Segunda-feira

18 de Março de 2019

Câmara de Cubatão aprova prorrogação de auxílio para moradores do Pilões e Vila dos Pescadores

Comunidade recebe ajuda desde 2011, quando foi atingida por enchente; e o bairro foi vítima de dois incêndios, em 2009 e 2012, respectivamente

A Câmara de Cubatão aprovou três projetos de lei que estendem, por 12 meses, auxílios-moradia para moradores do Pilões e da Vila dos Pescadores. As proposituras foram votadas, em duas sessões, na última terça-feira (19).

O primeiro, projeto de lei 15/2019, trata de moradores da comunidade do Pilões. No dia 22 de março de 2011, as famílias que moravam no local foram atingidas por deslizamentos ocorridos na área. Desde então, as famílias recebem do Governo do Estado de São Paulo, via CDHU, um auxílio aluguel no valor de R$ 300,00, por estarem em área que integra o Programa de Recuperação Sócio Ambiental Serra do Mar. 

À época, a Prefeitura de Cubatão também decidiu pagar um auxílio-moradia, no valor de R$ 100,00, para complementar o pagamento do governo estadual. Pela lei, a suspensão do benefício só ocorrerá quando o governo do Estado suspender o auxílio ou se forem construídas unidades habitacionais para as famílias atingidas no período de 12 meses.

Já os outros dois projetos são referentes a Vila dos Pescadores. O primeiro, número 16/2019, trata do pagamento de bolsa-moradoria para seis famílias que tiveram perda total de suas moradias em um incêndio que atingiu o bairro em 16 de agosto de 2012.

A Administração Municipal paga, desde então, R$ 400,00 para cada uma das famílias. O benefício só será suspenso se forem construídas unidades habitacionais para os beneficiados no período de 12 meses. 

Já o último projeto de lei, número 17/2019, trata de bolsa-moradia para diversas famílias atingidas também por um incêndio, que ocorreu em 13 de fevereiro de 2009. 

O local estava contemplado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2. O município receberia verba do Governo Federal para a construção de moradias populares, mas a verba foi suspensa pela União.

Desde então, a Prefeitura de Cubatão destina R$ 400,00 por mês para cada família atingida. Assim como o outro projeto de lei, o benefício só será suspenso se forem construídas unidades habitacionais para os beneficiados no período de 12 meses.