Câmara aprova contratação temporária de funcionários sem concurso em Cubatão

A Câmara de Cubatão aprovou o Projeto de Lei 7/2019, de autoria do Poder Executivo, que permite a contratação de funcionários, por tempo determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público.

A matéria foi colocada na ordem de terça-feira (28) por meio de requerimento apresentado pelo chefe do Legislativo, Fábio Roxinho (MDB), e recebeu votos contrários dos vereadores Toninho Vieira (PSDB) e Rafael Tucla (PT). O projeto foi aprovado em primeira e segunda discussão, sendo a última em regime extraordinário. A matéria segue agora para a sanção do prefeito.

Para Rodrigo Alemão (PSDB), o projeto representa um avanço para a população, a partir do momento que resolve a falta de professores em sala de aula. Na opinião do tucano, o processo de contratação de funcionários é moroso por conta da dinâmica da administração pública. O parlamentar ainda destacou que os profissionais temporários só serão necessários em casos de urgência. “Prevaricar é não agir diante dos problemas”, ponderou.

Já na visão de Toninho Vieira, a propositura é inconstitucional, uma vez que o ingresso na carreira pública somente ocorre por meio de concurso. O vereador chegou a apresentar uma emenda para retirar do texto a admissão de professor substituto, mas a proposta foi rejeitada. “Se o projeto for aprovado, a educação do município virará um caos”, criticou Vieira.

Rafael Tucla considerou o projeto um desmonte da carreira pública. Segundo o petista, o atual governo descartou a regra e fez a opção pela exceção ao autorizar a contratação temporária de funcionários. “Isso não resolve o problema. Trata-se de um paliativo”, disparou o parlamentar.

O vereador ainda criticou a forma como a matéria foi colocada em votação. Para ele, faltou transparência, uma vez que a propositura não estava na ordem do dia, o que impediu um debate mais amplo sobre a questão.

Ivan Hildebrando (PSB) disse que os parlamentares são constantemente marcados em postagens nas redes sociais sobre a falta de professores nas escolas municipais. Ele ressaltou que ainda existe um concurso vigente, o que impede a realização de um novo. “Os educadores têm direito a licenças médicas, abonos, a questão é que os alunos não podem ficar sem aulas”, comentou o pessebista.