Câmara de Cubatão aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021
A Sessão Extraordinária Virtual foi exclusiva para a votação do projeto, que foi aprovado em primeira e segunda discussões
A Câmara de Cubatão aprovou, na última terça-feira (30), o projeto de lei 37/2020. que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para o exercício de 2021, com emendas elaboradas pela Comissão de Finanças e Orçamento.
A Sessão Extraordinária Virtual foi exclusiva para a votação do projeto, que foi aprovado em primeira e segunda discussões.
A LDO define as metas e prioridades do governo, ou seja, as obras e os serviços mais importantes a serem realizados no ano seguinte. Ela estabelece as regras que deverão ser observadas na formulação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para atingir as metas previstas no Plano Plurianual (PPA) na execução das ações. É elaborada pelo Poder Executivo e discutida, votada e aprovada pelo Legislativo.
A íntegra do projeto de lei pode ser conferida aqui.
