A Câmara de Cubatão aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei complementar 43/2019, que trata do reajuste das tabelas de vencimentos dos servidores públicos municipais. A propositura foi à votação após a Prefeitura acatar as incorporações sugeridas pelo Sindicato dos Professores Municipal de Cubatão (SindPMC), com o apoio do Sindicato dos Servidores Públicos de Cubatão (Sispuc).
A matéria foi aprovada em primeira e segunda discussão, sendo a última em regime extraordinário. O projeto segue, agora, para sanção do prefeito Ademário Oliveira (PSDB). A proposta apresentada pelo SindPMC, na última semana, consistiu em readequar a tabela apresentada, que representa a recomposição dos 30% do salário dos professores dos ensinos Infantil e Fundamental I e II, além de outros educadores. Recalculado, esse novo modelo já inclui o valor da perda reivindicado pelos professores.
Segundo o presidente do Legislativo, Fábio Roxinho (MDB), existiram momentos tensos entre a categoria e o Poder Executivo durante o processo de construção da proposta. O emedebista destacou que as seguidas obstruções por parte dos vereadores foram importantes para pressionar a administração municipal. Ele também ressaltou que a Casa de Leis trabalhou mesmo no ponto facultativo para tentar chegar em um consenso. “Agora é vida que segue. Vamos trabalhar unidos”.
Os parlamentares obstruíram os trabalhos da Casa nas últimas sessões em apoio ao funcionalismo público. Nenhum projeto foi votado na Câmara em março, sendo que todas as sessões foram encerradas antes do tempo regimental por falta de quórum. Neste tempo, os parlamentares reiteraram a cobrança por uma posição do prefeito Ademário Oliveira em relação à recomposição salarial dos servidores.
Toninho Vieira (PSDB) comentou que, em dezembro do ano passado, se reuniu com alguns servidores e começou a pensar no que faria para resolver o problema da recomposição do funcionalismo. Desse debate surgiu um projeto de lei, de sua autoria, que foi retirado para não prejudicar as negociações com a Prefeitura.
Da mesma forma, Rodrigo Alemão (PSDB) também teve encontros com representantes dos sindicatos para pensar em um projeto de alteração das tabelas, como foi feito com os servidores do Legislativo. Ele disse que a ideia, desde o começo, foi pensar em um modelo que não pudesse ser questionado judicialmente no futuro.
Já Ivan Hildebrando (PSB) ressaltou que sempre esteve ao lado do servidor público. Ele relembrou o caso de perseguição dos 12 funcionários, que ocorreu durante a administração anterior, em que tentou intermediar a favor da categoria.
Já Rafael Tucla (PT) disse que, além do prejuízo financeiro causado ao servidor, a perda dos 30% também significou dano moral e psicológico. Ele afirmou que o governo tentou aplicar um “golpe” nos últimos minutos ao encaminhar dois projetos sobre o funcionalismo à Câmara, sendo que os vereadores teriam que decidir por um deles. O parlamentar ainda defendeu uma espécie de compensação pelos três meses que os servidores deixaram de receber os valores referentes à gratificação de ensino superior.
