Contas públicas de quatro cidades da Baixada Santista estão sob risco

Quatro municípios da Baixada Santista correm o risco de encerrar 2019 com as finanças no vermelho. Análises do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) sinalizam que as prefeituras de Bertioga, Cubatão, Praia Grande e São Vicente podem de gastar mais do que o projetado no Orçamento para este ano. 

Queda na arrecadação e lenta recuperação econômica nacional são explicações para o cenário problemático. As cidades estão sujeitas a multas caso não façam as correções indicadas. Algumas admitem problemas e falam em correção de rota. 

Os dados fazem parte de levantamento do TCE-SP relativo ao 3º bimestre de 2019 – maio e junho –, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O estudo identificou que quase nove em cada dez cidades paulistas estão com receitas insuficientes ou indícios de irregularidades orçamentárias.  

Na região 

As prefeituras com indicação de receita insuficiente receberam classificação vermelha, a mais grave entre quatro faixas de alertas criadas pelo TCE-SP. Na Baixada Santista, fazem parte deste grupo São Vicente, Praia Grande, Cubatão e Bertioga.  

“Esse quadro fiscal é grave. Havia uma expectativa de melhor arrecadação para este ano. Mas o que constatamos é que os municípios estão arrecadando menos que o previsto. É preciso corrigir a rota e ajustar as contas, priorizando gastos e enxugando despesas”, destaca presidente do TCE-SP, Antonio Roque Citadini. 

O jornalista e consultor em finanças públicas Rodolfo Amaral explica que em agosto, quando se encerra o segundo quadrimestre fiscal, as prefeituras devem finalizar balancetes contáveis que mostrem os limites estabelecidos pela LRF. 

“O relatório indica o comprometimento de gasto com pessoal (folha de pagamento), limites da dívida consolidada e se o orçamento está em equilíbrio entre a receita e a despesa”.  

Bertioga e São Vicente foram as cidades com mais alertas do TCE-SP: 15. Cubatão (14) e Praia Grande (11) aparecem na sequência. Peruíbe surge com tom laranja (o segundo mais grave) e sete alertas. As indicações são baseadas em falhas na documentação ou discrepâncias fiscais, itens que ainda podem ser revisados.  

Para Amaral, caso seja “exagerado” o desequilíbrio entre a receita e a despesa apurada até aqui, “talvez não haja a possibilidade de fazer os ajustes nos quatro meses que faltam” para o final do ano. 

Cubatão e São Vicente contingenciam despesas 

As indicações do TCE-SP fizeram as cidades com situação mais grave apertarem o cinto. Cubatão e São Vicente editaram decretos municipais limitando a margem de investimentos das pastas. Bertioga e Praia Grande negam existir irregularidade na execução orçamentária. 

A Prefeitura de São Vicente alega que, nos meses de maio e junho, houve queda de 15,32% na receita prevista. Por isso, o Município já realiza contingenciamento de despesas previstas para este ano. 

Isso significa que o Orçamento estimado para o período recebeu corte, que pode comprometer o andamento de obras. Os setores de saúde e educação não terão impactos com a medida, como determina a LRF.  

Em 12 de agosto, Cubatão editou um decreto contingenciando em 30% as despesas. Foram mantidas as verbas carimbadas na saúde (15%) e educação (25%) e “compromissos com pagamentos de dívidas da administração anterior”.  

O secretário de Finanças de Cubatão, Genaldo dos Santos, atribui o “desequilíbrio fiscal” à crise financeira nos últimos anos. “Temos a desaceleração da atividade industrial, aliada ao deficit crescente da questão previdenciária municipal. Há despesa crescente ante uma receita cuja previsão ainda não se concretizou”.  

Em nota, a Prefeitura de Praia Grande afirma ter detectado “divergências entre as informações contábeis apuradas pelo TCE”, que “prejudicam sensivelmente os resultados do Município”. Afirma já ter aberto diálogo com o órgão a fim de sanar as imprecisões. 

Entre as falhas, destacou o alerta de não aplicação dos percentuais mínimos para saúde e educação no bimestre, que “deve servir somente de alerta e não como indício de má gestão”. 

Já Bertioga informa acompanhar os alertas emitidos pelo TCE e que “eventuais justificativas e informações metodológicas são apresentadas no processo de acompanhamento das contas anuais junto à Corte de Contas”. 

Com as contas classificadas no tom laranja (crítico), Peruíbe afirma fazer a lição de casa para “aumentar a receita e ter maior controle na gestão do Município”.  

Municípios providenciam correções em documentos 

Santos, Guarujá, Itanhaém e Mongaguá aparecem em situação mais confortável, com classificação verde. Têm falhas em documentação, mas sem impacto nas finanças.  

“Estabelecemos um grupo de trabalho para fazer as correções apontadas (pelo TCE-SP)”, diz o secretário de Finanças do Guarujá, Adalberto Ferreira.  

Ele explica que a classificação que a Cidade recebeu se deve ao rigor nos gastos públicos. Guarujá criou um conselho gestor. “Nada é comprado ou contratado sem a aprovação desse colegiado”.  

Em nota, a Prefeitura de Santos diz não necessitar “fazer nenhuma correção, pois os documentos que estavam pendentes já foram regularizados”. 

No Litoral Sul, Itanhaém afirma estudar “os levantamentos apontados para adotar medidas para se adequar às orientações recomendadas pelo TCE-SP”. Mongaguá destaca acompanhar as projeções de arrecadação e despesa para atender aos limites legais.